Estamos esperançosos com o porvir do Plano Nacional de Educação (PNE) previsto para o decênio 2025 a 2035, o qual está atualmente em andamento no Congresso Nacional, contando com o apoio da maioria dos parlamentares, independentemente de suas respectivas ideologias e partidos políticos.
Seu objetivo é definir novas metas para a educação brasileira, a serem atingidas até 2035, com foco em áreas como a educação básica, profissional e superior, e com um orçamento previsto de 280 bilhões para sua implementação.
Esses recursos poderão vir da exploração de petróleo já a partir de 2026, sendo que R$ 130 bilhões serão destinados para a infraestrutura e tecnologia das escolas que não têm banheiro, cozinha, espaço para lazer, laboratórios, equipamentos e quadra de esportes, bem como para a ampliação das redes municipais e estaduais em todo território nacional.
O novo plano contempla 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias para os próximos dez anos.
As metas são mais ambiciosas em comparação com o plano anterior (2014 a 2024, prorrogado até 2025), com um foco maior em alfabetização, ensino em tempo integral e acesso ao ensino superior.
Dentre as metas, destacamos a de número de 17 que visa valorizar os professores.
Esta meta prevê, até o final do sexto ano de vigência do PNE, a equiparação salarial dos professores ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente; a formação continuada e a implementação de planos de carreira adequados.
O projeto do novo PNE prevê, ainda, um calendário com as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios, garantindo clareza sobre quem deve fazer o quê e quando. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).
A par desta medida de alcance nacional, foi sancionada pelo Presidente da República, outra Lei de igual valor que, institui o Sistema Nacional de Educação-SNE, o qual fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.
Diante da iminente aprovação do Plano Nacional de Educação, caberá aos senhores governantes, em especial o do Estado de São Paulo, a sua aplicabilidade, devolvendo, destarte, ao magistério paulista o que lhe é devido por justiça e pelo longo trabalho executado na formação de várias gerações.
O Centro do Professorado Paulista estará como sempre vigilante para que essas medidas em benefício da Educação de qualidade e valorização do magistério se efetivem.
Seja bem-vindo, novo Plano Nacional de Educação.
*Sebastião Mário dos Santos é segundo vice-presidente do Centro do Professorado Paulista
