Atualizado em 22 dezembro, 2025 às 10:00
Projeto de Lei vai beneficiar os servidores públicos
Nesta semana o Senado aprovou importantes pautas para a educação brasileira: mais incentivos para professores do ensino básico e também o “Descongela Já”.
O PL 143/2020, conhecido como “Descongela Já” foi aprovado na segunda-feira (16) e segue para sanção presidencial.
O projeto garante o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia.
Assim, os professores e demais funcionários públicos terão os 583 dias que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020 contabilizados para fins de progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença prêmio.
O texto foi aprovado por ampla maioria e segue sem alterações. Vale destacar que a medida ainda não entrou em vigor, pois precisa primeiro da sanção do presidente da República.
O diretor jurídico do CPP, Márcio Calheiros do Nascimento comentou a aprovação do “Descongela Já” e relembrou que a entidade já estava lutando para que os docentes tivessem o direito assegurado.
“O CPP está atuando por essa causa desde o início. Quando foi aprovada essa essa alteração da Lei complementar 173, a gente ingressou com uma ação judicial para que esse tempo de serviço fosse contato para todos os fins. Inclusive, nós conseguimos sentença procedente, mas aí o estado recorreu, suspendeu e reverteu essa decisão. Porém, ainda não havia um julgamento definitivo nessa ação. O jurídico do CPP entrou com ação judicial a respeito do tema que ainda aguardava uma decisão definitiva. Mas essa [aprovação do Senado] é uma medida importantíssima, um projeto de lei que beneficia todos os servidores públicos do estado de São Paulo”, completou Márcio.
O descongelamento favorece somente quem ainda não teve o tempo para fazer direito a um quinquênio ou sexta parte, pois para aqueles que o tempo já venceu, não haverá o pagamento de retroativos, pois é facultativo ao Estado e, como bem sabemos, o Tarcisão jamais aprovará tal pagamento. Logo, não vamos fazer tanto carnaval com esse descongelamento, pois o estrago já foi feito e não será possível resolver essa questão.
O saci pererê possui a perda direita ou a esquerda? Certamente, logo teremos professores bolsonaristas e militantes do Tarcisão, dizendo que ele também é comunista, até porque suas vestimentas são da cor vermelha. Assim também dirão que o papai Noel, a coca-cola também são comunistas. É simplesmente intragável saber que ha professores destituídos de neurônios que teimam em defender Bolsonaro e esse estrume de governador que, não se cansa de aprovar maldades e mais maldades contra o magistério. Esses caras são o esgoto do magistério!!!!!