O governo paulista sancionou, na semana passada, um pacote com quatro leis para a educação.

Os projetos tornam obrigatória a execução do hino nacional nas escolas, instituem um perímetro de proteção escolar, criam um programa que visa combater a pedofilia e a exploração sexual, e estabelece a salas de amamentação em creches estaduais.

Com isso, o hino nacional deverá ser executado nas escolas públicas e privadas, antes das aulas, ao menos uma vez por semana. O projeto complementa a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional.

Já a lei que estabelece o perímetro de proteção escolar fixa em 100 metros o espaço no qual devem ser executadas ações de prevenção que promovam a segurança da comunidade escolar, como a venda de substâncias proibidas.

Ainda sobre o ambiente escolar, a lei que estabelece as salas de amamentação ou aleitamento nas creches estaduais também obriga os servidores a orientarem as mães sobre o tema.

Por fim, a legislação que permite a criação do Programa de Combate aos Crimes de Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais autoriza a execução e a destinação de recursos que para implementar os protocolos de prevenção e proteção.