Foi publicada, na última quinta-feira (26), a lei que estabelece requisitos estruturais mínimos para o funcionamento das escolas públicas brasileiras.
A legislação estabelece que escolas de educação básica precisam ter biblioteca, número adequado de alunos por turma, laboratórios de ciências e informática, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros e acessibilidade.
Além disso, é obrigatório que serviços essenciais de energia, água tratada, esgoto e manejo de resíduos sólidos sejam prestados.
A decisão vem de encontro com um cenário preocupante revelado pelo Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025:
- 2,7% de escolas não possuem banheiro;
- 48% das escolas não têm biblioteca ou ambiente de leitura;
- Apenas 11% possuem laboratório de cientes;
- 28,3% têm laboratório de informática.
O país tem atualmente 178.766 escolas de educação básica.
Também foi publicada a portaria que prevê conteúdos que combatem à violência contra mulheres na educação. Com isso, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem 30 dias para tratar da atualização curricular do ensino fundamental e médio para atender a nova norma.
