Fim de ano é tempo de votação do orçamento na esfera pública. Em São Paulo, neste momento, a Câmara submete a peça municipal à avaliação da população através de audiências públicas, um estágio importante para a democratização do debate e fixação de metas primordiais para o bom desempenho administrativo da atual gestão no próximo ano. Evidente que é essa divisão dos recursos, se bem equilibrada, que vai garantir que todos os interesses da população sejam atendidos. Saúde, educação, segurança, transporte, cultura… tudo passa pela elaboração de um bom planejamento.
Vale ressaltar, no entanto, que o orçamento não é o único mecanismo que distingue bons e maus governos. Pelo contrário, em determinadas circunstâncias, o valor econômico é relativo. Fiquemos apenas no caso da educação. Recursos financeiros, embora fundamentais, não são o mais importante para a solução dos problemas observados na rede pública. Até porque os repasses constitucionais, em tese, asseguram viabilidade econômica da rede. O que falta é gestão, que, por vezes, se alicerça em saídas simples, pouco ou nada dispendiosas.
A solução para aliviar a superlotação das classes encontrada pela prefeitura paulistana é um bom exemplo de que vontade política e ação podem estar acima do poder dos cifrões para promover transformações importantes na vida das pessoas. De acordo com o secretário municipal da Educação, Cesar Callegari, um programa de readequação do espaço físico das escolas deverá contribuir para a redução do número de alunos por turma. Uma recomendação de 2010 do Conselho Nacional de Educação classifica como ideal a fixação de um máximo de 24 alunos por sala entre o 5º e o 9º anos do ensino fundamental.
O plano consiste basicamente em realocar alunos recuperando 78 salas de aula que hoje estão sendo usadas como depósito nas escolas. Numa conta simples, considerando uma média de 30 alunos por classe, a liberação das salas é o suficiente para a acomodação de 2.340 estudantes.
Óbvio que está estratégia não deve impedir que novos recursos sejam carreados para a construção de mais escolas, creches e CEUs. A demanda ainda é muito maior do que a oferta de vagas e, como tal, é preciso investir em obras de ampliação da rede. A atual gestão prometeu erguer 20 novos CEUs até 2016 e até agora está em débito com o palanque eleitoral.
Nesse processo de melhoria da educação municipal, há de se levar em conta também a questão do aprimoramento permanente dos professores e da participação de toda a comunidade escolar, o que requer menos recursos e mais disposição de toda a sociedade. Mãos à obra, pois!
Editorial Diário de São Paulo, desta quinta-feira (23/10).
Secom/CPP
