Impacto do aumento nos vencimentos dos servidores federais deverá chegar a R$ 56 bi; Judiciário, Executivo e MP foram beneficiados
Em uma articulação do presidente em exercício Michel Temer para diminuir a pressão da oposição, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira (dia 1º) mais de dez projetos de reajuste de servidores de diversas carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculo feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019, sem contar o chamado “efeito cascata”. Quase todas as propostas ainda devem passar pelo Senado.
Tiveram os salários reajustados os servidores do Poder Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal; servidores do Ministério Público da União e o procurador-geral da República, além de funcionários do Poder Executivo em geral, da Câmara, do Senado Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Defensoria Pública da União (DPU). Servidores públicos da área da Educação, de agências reguladoras, das Forças Armadas e de ex-territórios, também ganharam reajuste.
Impacto
Entre os reajustes aprovados, estão os vencimentos dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público. Se o projeto for sancionado por Temer, os ministros da Corte Suprema terão seus salários aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. Com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019. O mesmo novo vencimento dos ministros do Supremo também valerá para procurador-geral da República.
Um dos maiores impactos será o do projeto de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Até 2019, a estimativa de impacto era de cerca de R$ 14,9 bilhões. Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9 bilhões) também terão impacto expressivo em quatro anos. Já o reajuste dos servidores do TCU deverá provocar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado não trazem previsão do impacto.
O governo não divulgou uma estimativa oficial do impacto de todos os reajustes. Como parte da articulação de Temer para votar os projetos, o Ministério do Planejamento divulgou apenas uma nota afirmando que os reajustes dos servidores do Executivo não terão impacto adicional no Orçamento deste ano, pois já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2016 aprovada. Segundo a pasta, só neste ano, o impacto do reajuste apenas do Executivo será de R$ 4.230 bilhões, sem incluir categorias do Legislativo e Judiciário.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo