Na última terça-feira (31/5), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promoveu uma audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação (PEE). O secretário de Educação, José Renato Nalini, participou do debate, além de deputados da Casa, professores e alunos. O encontro foi marcado por questões como valorização do magistério, regularização de professores temporários e melhores condições de trabalho.
Nalini esclareceu que está à disposição para deliberar sobre o PEE após considerar sugestões e ideias apresentadas por representantes de organizações ligadas à educação. “O objetivo é impedir algo que não resulte de consenso e do propósito de aperfeiçoar o ensino público paulista. Por isso estamos aqui para ouvir e fazer possíveis reparos no PEE”, disse.
Reginaldo Soeiro, do Fórum Estadual de Educação, lembrou que a aprovação do PEE estava atrasada há um ano e que as alterações sugeridas propunham a “globalização do ensino gratuito”. Sobre recursos à educação, defendeu a cobrança de impostos sobre grandes fortunas como alternativa à verba decorrente do Produto Interno Bruto. Soeiro criticou a privatização da educação, assinalando que 70% ou 80% das escolas privadas de ensino superior e médio pertencem a quatro grandes investidores da Bolsa de Valores. “Essas empresas só visam ao lucro; demitem professores com titulação e terceirizam outros”, denunciou.
João Palma Filho, do Fórum Paulista de Educação, afirmou que o único PEE aprovado no Estado data de 1968. Ele disse ainda que a proposta apresentada e encaminhada pelo governo para a Assembleia Legislativa teve sua discussão iniciada pelo Fórum em 2013. “Baseia-se em quatro pontos, sendo um deles a valorização do magistério.”
Deputados também falaram do plano. Carlos Giannazi (PSOL), também professor, informou que em 2001 foi aprovado o Plano Nacional de Educação, até hoje desconsiderado pelo Estado de São Paulo”. “O PEE não pode ser construído por tecnocratas da secretaria”, afirmou Giannazi, que ainda pediu ao secretário que regulamente a Lei 15.830, que limita o número de alunos por sala de aula, promovendo desta forma a inclusão de alunos com necessidades especiais.
A audiência contou ainda com pronunciamento de estudantes. Emerson Santos, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, falou da falta de estrutura nas escolas – que carecem de laboratórios, internet, materiais básicos etc. -, lembrando que a criação da CPI da Merenda é um grande passo para discutir a situação em que se encontram as escolas. “Queremos a escola que possibilita o debate, a diversidade e políticas públicas.”
O secretário encerrou o debate dizendo que não tem interesse em desatender o que foi proposto pelos vários participantes. “Não faço questão de manter um texto que não represente o consenso de professores e estudantes. Educação é política de Estado, pois governo é passageiro. Anotei todas as sugestões e estou à disposição dos deputados para constituir um grupo de trabalho. A mesa de trabalhos está aberta para que possamos ter o plano aprovado.”