Justiça deu um ano para obras em 1.513 unidades
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi condenado pela Justiça a realizar todas as obras contra incêndio necessárias para a obtenção de atestado de segurança do Corpo de Bombeiros em todas as escolas estaduais da capital paulista. O Ministério Público, autor da ação, considerou precária a segurança das 1.513 unidades na cidade de São Paulo.
A juíza Paula Micheletto Cometti, da Fazenda Pública, determinou que o governo estadual tem um ano para realizar as obras, intervenções e atuações necessárias para regularizar todos os prédios de escolas estaduais para a obtenção dos certificados AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e AVS (Auto de Verificação de Segurança). A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia.
Para obter o AVCB, o responsável pelo prédio apresenta um plano de contingência (que envolve rotas de fuga, localização de hidratantes, extintores, entre outros) e passa por uma vistoria dos bombeiros. O AVS avalia pontos parecidos, mas é emitido pela prefeitura. A decisão, do dia 24, também prevê multa diária de R$ 500 mil caso novas escolas sejam inauguradas sem os documentos.