A reforma do ensino médio aprovada no Senado Federal na noite desta quarta-feira (8) não terá os efeitos desejados caso não haja investimento na área, segundo especialistas em educação. Os senadores aprovaram o texto sem modificações por 43 votos a 13. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no “Diário Oficial”, em setembro.
Entre as preocupações levantadas pelos especialistas estão o risco de que o novo texto abra um precedente para a privatização de parte das atividades pedagógicas, e que, caso não haja um trabalho de formação específico no ensino fundamental 2, os estudantes podem sair prejudicados caso não estejam preparados para definir um “itinerário formativo” no início do ensino médio, quando eles têm, em geral, 15 anos, e podem não estar preparados para tomar essa decisão.
Para o conselheiro nacional da Educação Cesar Callegari, a reforma tem, ao mesmo tempo, partes positivas e problemas graves. Callegari diz que a proposta da flexibilização é boa, porém, há cinco anos, o governo criou o programa Ensino Médio Inovador com objetivo parecido e ele “empacou” por falta de recursos. Por isso, para a reforma sair do papel, é necessário investimento.
Outra crítica do conselheiro é que a reforma não toca em dois pontos cruciais para garantir a qualidade da educação no ensino médio: a formação de professores e a infraestrutura das escolas. “Haverá dinheiro para as inovações? A falta de recursos é o nó dessa nova proposta. Também não se toca na questão do problema da falta de professores qualificados, da superlotação das salas de aulas. As questões estruturais permanecem aí agravadas pela PEC da limitação de gastos”, afirma.
Para Callegari, o texto [parágrafo 11 do artigo 4] da reforma também abre brecha para o ensino a distância no ensino médio, o que, segundo ele, ameaça o convívio e formação social do adolescente. “O convívio é fundamental para o jovem aprender o poder, aprender a lutar, a namorar… isso é coisa que se faz na escola, não pelo teclado. Ensino a distância vai levar ao barateamento da oferta de ensino.”
Faltam diretrizes para implementação
Priscila Cruz, presidente do movimento Todos Pela Educação, afirma que, desde setembro, quando a medida provisória foi anunciada pelo governo federal, entidades da área pressionam o Ministério da Educação para que o Conselho Nacional de Educação (CNE) produza diretrizes que guiem a implementação da reforma nas diferentes redes. O objetivo, com isso, é evitar que a implementação aconteça de forma desigual. “As escolas já poderiam ofertar um itinerário formativo com ênfase mesmo sem essa medida provisória”, lembra ela. “O que vai acontecer é o seguinte: agora tem uma indução mais forte nesse sentido, e o que vai fazer a diferença é a implementação disso, o que os estados vão fazer na prática. Foi tudo muito rápido e não teve o debate necessário. Já que o governo optou por fazer a MP, que a gente aprofunde o debate em um fórum técnico, que é o Conselho Nacional de Educação.”
Priscila também alerta que o texto final representa uma “legislação básica” que, sozinha, não vai ser capaz de resolver os principais problemas estruturais da educação brasileira. “Essa medida é bem limitada, a gente não vai promover grandes revoluções no ensino médio por essa medida”, diz ela, que lembra que grande parte do conteúdo da MP depende diretamente da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda não está pronta. “A reforma do ensino médio gera tantas dúvidas e tantas apreensões porque é absolutamente dependente de um texto que ainda nem foi produzido.”
Além disso, a presidente do Todos pela Educação ressaltou que algumas medidas introduzidas pela MP, e que acabaram referendadas no Congresso, acabam servindo como mais um “remendo” do que como uma solução. É o caso da possibilidade de contratação de professores sem diploma de licenciatura na área, medida que foi defendida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, como proposta para suprir a falta de professores nas escolas. “A solução é pagar melhor o professor, para que mais alunos de ensino médio queiram ir para a carreira docente. Ponto. Acabou. É que a gente fica querendo remendar, aqui ou ali. Vamos aprender com os países que têm qualidade na educação em escala. O principal é a valorização profissional, é pagar melhor, atrair o aluno do ensino médio para a carreira docente, e radicalmente melhorar a formação inicial e continuada. É isso. Não tem como ter atalho. A gente já tem o diagnóstico, já sabe o que tem impacto na educação. É o professor, não tem como escapar disso.”
Fonte: G1