Professor de Educação Básica I vai ter 10% a mais no salário, conforme decisão da Justiça

 

O governo do Estado pagará uma equiparação de 10% concedida aos professores da ativa e aposentados que beneficiará cerca de 3.000 PEB I.  Com o reajuste, o piso estadual da educação será igualado ao federal e os salários subirão de R$ 2.086,93 para R$ 2.298,80.

 

A equiparação será paga após determinação da Justiça de São Paulo, que mandou o Estado aumentar o salário de todos os professores do PEB I e não apenas uma parte dos profissionais em forma de abono, como havia determinado o governador Geraldo Alckmin (PSDB) em março.

 

Atualmente, 18.330 professores de educação básica I recebem um abono complementar no  salário todos os meses para igualar o piso desta categoria ao piso nacional dos professores. Desse total, 3.000 têm direito ao quinquênio e à sexta-parte, por isso, somente esses profissionais terão direito. Os demais continuam recebendo o abono, mas sem nenhum adicional.

 

Após perder um primeiro recurso, o Estado soltou um comunicado em setembro, informando que pagaria os profissionais na folha salarial do mês, quinto dia útil. Questionada, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) não respondeu se  a equiparação será paga como salário, ou seja, incidente também no cálculo da contribuição previdenciária ou virá como abono. O órgão disse que o pagamento será feito conforme comunicado publicado no Diário Oficial de 7 de setembro. A Procuradoria (PGE) entrou com novo recurso.

 

 

Fonte: Diário Oficial do Estado