Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, não são poucos os flagrantes de discriminação que tanto comprometem a aplicação desses direitos, expressos por meio das mais cruéis formas de violência e de opressão. Na maioria dos países, a impunidade permanece como um dos principais fatores que impede que objetivos de paz e de igualdade sejam implementados.
Enquanto vários países deram passos significativos no combate à tortura, governos em todo o mundo ainda estão usando a tortura para extrair informações, forçar confissões, silenciar a dissidência ou simplesmente como uma cruel forma de punição.
157 – número de países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura.
141 – número de países nos quais a Anistia documentou tortura ou outros maus-tratos nos últimos cinco anos. Em alguns países é uma raridade, em outros é generalizado. Mesmo um único caso é inaceitável.
82% – tortura e outros maus-tratos foram relatados em quatro quintos dos países cobertos pelo Informe Anual 2014 da Anistia Internacional.
Desde o lançamento da campanha Chega de Tortura, em maio de 2014, a Anistia Internacional divulgou relatórios sobre tortura no México, Marrocos, Nigéria, Filipinas e Uzbequistão. Os informes demonstram que a tortura é um evento frequente nestes países, enquanto os perpetradores da tortura continuam a desfrutar de impunidade por seus crimes.
Para que a humanidade garanta o seu direito à justiço e à dignidade, os investimentos na educação – citado na própria Declaração – são fundamentais e insubstituíveis.
É uma obrigação e um desafio, especialmente para nós, educadores, formadores de opinião que somos, promover e proteger os direitos de todos os seres humanos e banir, definitivamente, os modelos retrógrados de abuso e de exclusão.
No dia em que o mundo se voltou para o funeral do homem que mais representou a luta em favor da liberdade e da justiça, precisou olhar, também, para a Declaração Universal dos Direitos Humanos no que diz respeito à educação. Mandela percorreu um longo caminho em busca da paz e da tolerância. Para que todos os países, incluindo o Brasil, consigam dar passos largos nesta direção, somente a pujança da educação pode impulsionar este processo. Só assim terão como provar o significado do que vem a ser respeito e justiça.
O direito de todo o cidadão à educação está previsto na Declaração dos Direitos Humanos no Artigo 26:
1 – Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2 – A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3 – Os pais têm um direito preferencial para escolher o tipo de educação que será dada aos seus filhos.
Secom/CPP – informações da Anistia Internacional/Brasil