De acordo com as Recomendações de práticas não medicalizantes para profissionais e serviços de educação e saúde, publicada pelo Fórum sobre Medicalização da Saúde e da Sociedade, entende-se por medicalização “o processo por meio do qual as questões da vida social – complexas, multifatoriais e marcadas pela cultura e pelo tempo histórico – são reduzidas a um tipo de racionalidade que vincula artificialmente a dificuldade de adaptação às normas sociais a determinismos orgânicos que se expressaria no adoecimento do indivíduo”.
É um fenômeno que cresce em proporções alarmantes e um dos espaços que encontrou melhores condições para se propagar foi a escola por estar relacionado aos problemas de comportamento e aprendizagem. Geralmente, as crianças e jovens “indisciplinados” e que não aprendem, por razões alheias à sua vontade, são encaminhados para consultórios médicos e, em muitos casos, recebem o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, TDAH, com o respectivo tratamento que frequentemente é metilfenidato, droga com o nome comercial de Ritalina e Conserta.
O Brasil é considerado o segundo país que mais consome Ritalina no mundo, apenas perdendo para os Estados Unidos. Em 2000 foram consumidas 70 mil caixas deste medicamento e em 2010 este número alcançou a expressiva marca de 2 milhões de caixas vendidas.Considerado um problema político-social da maior importância, tem afetado não só crianças e jovens, mas pais, professores, coordenadores, diretores, instituições de educação básica e superior e a própria sociedade já que todos têm participação neste processo.
Em entrevista concedida à Revista Metrópole, a pediatra e professora titular da Universidade Estadual de Campinas, Maria Aparecida Affonso Moysés refere que “as crianças e adolescentes são os principais alvos da medicalização porque são mais questionadores, briguentos e agitados, os mais liberados das amarras sociais, com isso, faz-se o diagnóstico exageradamente”. Para ela, é fundamental entender que “as drogas psicoativas usadas no tratamento silenciam as crianças e resolvem o problema de comportamento, mas não solucionam o que leva a ele”. Além disso, “não resolvem os crônicos problemas da escola brasileira, criados e mantidos por políticas educacionais geradoras de fracasso”.
A escola foi credenciada como espaço de apropriação da cultura, dos saberes acumulado pelo homem com a finalidade de promover a formação do indivíduo. E para que isso aconteça é fundamental que ela acompanhe o avanço social com base no conhecimento científico produzido. Entretanto, ainda é possível encontrar escolas e profissionais valorizando um sistema educacional completamente ultrapassado, aquém das necessidades de formação integral do ser humano. A diversidade cultural e a individualidade com suas características inerentes, como preferências e ritmo de aprendizagem, não são levadas em consideração, ou seja, não há respeito ao que cada um traz consigo em seu percurso de vida. A esta proposta educacional, Paulo Freire, denominou “ensino bancário”, no qual o conhecimento é “depositado” no indivíduo e depois “sacado” de acordo com a necessidade. Nesse sistema, a “nota, o boletim” e a meritocracia com a finalidade de ingresso no vestibular são mais valorizados do que a apropriação da cultura como possibilidade de formação crítica e de emancipação humana.
Souza aponta que “os alunos não discutem o que estão aprendendo, se estão aprendendo, o sentido do que estão aprendendo, mas que nota tiraram e em que disciplina estão com ou sem ‘média’. Isso é confirmado por Luckesi, segundo o autor, trata-se de um tipo de “examinação” com um misto de disciplinamento e punição ao invés de um ato pedagógico fundamental e necessário como é o caso da avaliação da aprendizagem. Além disso, é um sistema que expõe moralmente os alunos quando valoriza os “melhores” e condena os “piores”, tidos como mais ou menos inteligentes, respectivamente, como se fosse possível restringir todo o potencial humano ao limite do raciocínio lógico.
É necessário considerar que há diversos fatores envolvidos no processo de escolarização que contribuem para o prejuízo de formação integral de crianças e jovens. Dentre os já citados, as muitas dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação em sua função social, bem como a banalização e a falta de reconhecimento e valorização da profissão do(a) pedagogo(a); os dilemas e angustias vividos por famílias que sentem-se obrigadas a deixar seus filhos com outras pessoas para, com a sua jornada de trabalho, suprir as necessidades básicas de alimentação e moradia; a vida em sociedade com uma exigência cada vez maior do produtivismo/mercantilismo; problemas de políticas públicas, principalmente, àquelas que promovem a manutenção do status quo e permitem os desvios de verbas e práticas de corrupção.
A criança e o jovem, que ainda se encontram em processo de formação, recebem a carga de responsabilidade de todos estes fatores, e, infelizmente, em muitos casos, são condenados ao fracasso escolar recebendo uma etiqueta psiquiátrica.Paulo Freire afirma que educar é mais que ensinar; é dar significado ao mundo, é impregná-lo de sentido. Asbahr defende a tese: “para que a aprendizagem escolar ocorra, as ações de estudo dos estudantes devem ter um sentido pessoal correspondente aos motivos e aos significados sociais da atividade de estudo, no sentido da promoção do desenvolvimento humano”.
Reflexão, conscientização e atitude, o educador comprometido conhece a importância do seu papel como formador e como crítico, por isso está sempre em busca de atualização com base no conhecimento científico produzido e de novas possibilidades que lhe permita cumprir a tarefa de formar cidadãos. Todavia, é preciso que haja um suporte consiste e rigoroso no que diz respeito às políticas públicas e que a escola, com toda a responsabilidade que lhe cabe, ofereça suporte para que este educador trabalhe a atualização histórico-cultural explorando a cultura em sua totalidade; aproxime o seu aluno do conhecimento estimulando a leitura prazerosa; dissemine conceitos de ética e cidadania não esquecendo de valorizar a individualidade e, principalmente, a diversidade humana, entendendo que há crianças e jovens com múltiplas habilidades esperando para serem exploradas.
Lucy Duró Matos Andrade Silva conta com uma experiência de mais de trinta anos de atividade profissional. Atua como sócia-diretora da empresa Evoluir Educacional – solução em desenvolvimento profissional, como docente do ensino superior, como palestrante e como facilitadora de cursos voltados à qualificação e atualização de profissionais da educação. É Pedagoga, Psicopedagoga, MBA em Gestão e Pessoas e Pós-graduada em Medicina Comportamental pela Universidade Federal de São Paulo. É membro do LIEPPE – Laboratório Interinstitucional de Pesquisa em Psicologia Escolar do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.
Secom/CPP