O CPP e demais entidades do magistério obtiveram liminar favorável à suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado de São Paulo. Essa decisão é fundamental porque a categoria sofre não só pela pressão diária pela exposição à Covid -19 e suas cepas, como também pelas decisões erráticas do governo a respeito do assunto, como mostra a nova resolução.
A Resolução Seduc-32 dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais e inclui novos parágrafos e Disposições Transitórias à Resolução Seduc-11/21. Ela expõe a real do governador quando mantém as escolas abertas: atender os mantenedores das escolas particulares, enfrentar as organizações da categoria – calem-se, quem manda sou eu –, incentivar o esvaziamento das unidades, encobrir as poucas ações do governo a fim de garantir o acesso ao conhecimento a todos os estudantes.
A nova resolução esvazia a obrigatoriedade da frequência presencial dos profissionais da educação porque permite que a frequência diária seja apurada de diferentes formas: registro de ponto, quando em atuação presencial; conferência de relatório quando o profissional for docente e estiver em regime de teletrabalho; e, por plano de atividades, quando o profissional não for docente e estiver em teletrabalho. A mensagem: vale tudo.
Os estudantes mais vulneráveis terão atendimento prioritário: aqueles que estão em processo de alfabetização; que apresentam maiores defasagens de aprendizagem; que estejam com dificuldades de acesso à tecnologia e recursos ergonômicos básicos para estudo em sua residência; que necessitam de alimentação escolar; aqueles cuja saúde mental estiver sob risco acentuado e aqueles cujos responsáveis são trabalhadores de atividades essenciais.
O governo transfere a responsabilidade por mandar ou não o filho/filha para a escola para a família. Diz que “garante” a merenda, sem reforma ou construção da cozinha e/ou refeitório e sem aumento da equipe de apoio. Obriga a volta dos professores e professoras e, no entanto, muitos estão ministrando aulas virtuais na escola.
Outra inconsistência: mantém as aulas dos Centros de Língua e as HTPCs por meio remoto.
Ele tenta encobrir sua ineficiência e quer a abertura sem garantir as condições necessárias para isso: infraestrutura que atenda os protocolos sanitários, vacinação dos profissionais da educação, aquisição de itens de higiene pessoal e proteção individual, segundo as normas técnicas vigentes.
Parabéns à juíza que respeita a vida. Ganhamos a liminar.
Senhor Governador, a categoria venceu a queda de braço.
Professora Maria Claudia de A. V. Junqueira, diretora, conselheira e coordenadora do Encontro dos Representantes de Escola