Como o CPP já esperava, o Governo de São Paulo aprovou o Abono-Fundeb
Como era esperado pelo CPP, o Governo de São Paulo teve o projeto de abono-Fundeb aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp). Os parlamentares concordaram, nesta quarta-feira (1º), com o Projeto de Lei Complementar 37/2021, que concede o Abono-Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos professores da rede estadual de ensino. A medida segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria.
Segundo a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo devem ser voltados aos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com o texto, de autoria do Executivo, essa concessão será feita em caráter excepcional. O abono terá o valor estabelecido por decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb, relativos ao exercício de 2021. Segundo justificativa anexada ao projeto, devem ser destinados cerca de R$ 2,2 bilhões de reais para o pagamento. O documento diz ainda que o valor do abono não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor.
Poderão receber o benefício docentes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e professores com contrato temporário. Já estagiários da rede oficial de ensino e servidores que tenham frequência individual inferior a dois terços dos dias de exercício não terão direito ao abono.
Mensagem aditiva
Também foi aprovada junto à medida uma mensagem aditiva enviada à Casa Legislativa pelo governador João Doria. O documento adiciona ao texto do Projeto de Lei Complementar 37/2021 um ajuste à base de cálculo da gratificação “pro-labore” paga aos ocupantes da função de Gerente de Organização Escolar.
A gratificação, que atualmente é calculada mediante a aplicação do percentual de 50% sobre o valor da faixa 3, nível IV, Estrutura II, da Escala de Vencimentos – Classes de Apoio Escolar (EV-CAE), passará a usar como base a faixa 5 dessa mesma escala.
Modo de equiparação é criticado pelo CPP
O Centro do Professorado Paulista lamenta que o governo paulista só beneficie os professores quando forçado pela legislação em vigor. “Sem nenhum reajuste desde que tomou posse, nem mesmo da revisão salarial prevista na Constituição, o governo João Doria tem demonstrado todo o seu desprezo não para com os profissionais do magistério, mas sim para a educação dos nossos alunos”, diz Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente do CPP. Dessa maneira, concede um abono que tem significado paliativo e que pouco representa para os profissionais da Educação. Enquanto isso acontece, os professores aposentados são penalizados com um desconto extorsivo que lhes tira até 16% dos seus parcos vencimentos.
Já a professora Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente do CPP, alega que há um desrespeito por parte do governo João Doria com a categoria. Diversas solicitações foram feitas para resolver a questão salarial dos professores e profissionais da Educação e, até o momento, não houve discussão com ele. “Doria não se manifestou para sentar e negociar reajuste que cubra a inflação, hoje altíssima. Este governo deixa muito a desejar”, ressalta.
Deputados opinam
A deputada Professora Bebel (PT) disse que as verbas do Fundeb deveriam ser ajustadas ao salário de profissionais da Educação, da ativa e aposentados. “Nossa luta, portanto, continua. Já oficiamos ao secretário da Educação para que esse abono seja incorporado aos salários do magistério. De imediato, precisamos de um reajuste de 29.25% para que tenhamos a equiparação de nossos salários ao piso nacional”, afirma.
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), outras classes profissionais deveriam receber esse pagamento. “Vários estados já incluíram servidores do Quadro de Apoio Escolar no Abono-Fundeb. Tem espaço na lei sim, basta o governo ter interesse”, contou.
O líder do governo na Alesp, deputado Vinícius Camarinha (PSB), por sua vez, explicou que futuramente outras categorias receberão o abono. “O governo está preparando a inclusão de outras categorias, dos agentes de organização escolar, além de categorias de outras secretarias”, sugeriu.
Quando e como será o pagamento do abono aos professores
O projeto aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) ainda precisa ser sancionado pelo governador. Só depois da publicação de um decreto para o pagamento do abono é que será divulgado o calendário de pagamento. O abono, no entanto, precisa ser pago aos professores até 31 de dezembro para que o governo estadual não enfrente problemas com órgãos de controle ou perca recursos da União.Veja como será o pagamento do abono aos professores em SP
Como será o pagamento?
O abono será proporcional à carga-horária semanal de trabalho dos profissionais e também proporcional aos meses de trabalho em 2021.
Em outubro, quando anunciou a bonificação, o governo divulgou uma tabela com os valores a serem pagos:
Carga-horária semanal
12 horas R$ 3.000
24 horas R$ 6.000
30 horas R$ 7.500
40 horas R$ 10 mil
60 horas R$ 15 mil
65 horas R$ 16.250
Por que o pagamento de abono não é incentivado?
A bonificação não é incorporada aos salários dos servidores, ou seja, só será pago neste ano. Ela também não entra na conta para evolução de carreira ou cálculo da aposentadoria. Portanto, é vista como uma medida que não valoriza o salário dos profissionais da educação.
Gostaria de saber se eu como professor readaptado será que tenho direito a esse abono..
. Atenciosamente Onivaldo Renato.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Professora de Educação básica adaptada pode receber.
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Lamentável o atraso do pagamento causado pelos partidos de esquerda, como sempre querendo fazer justiça social com os benefícios dos outros, vergonha essa bagunça que eles provocaram só atrapalham os professores.
CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.
Senhores meus cumprimentos. A minha indignação a PLC 37/2021é em relação a muitos professores que se aposentaram durante o ano de 2020/2021 e, por conta da epidemia de COVID-19 perderam renda onde seus cônjuges vieram a falecer e dessa forma perderam renda. Além de ser um reconhecimento pela dedicação ao magisterio, esses professores que se aposentaram, ainda assim, estavam ligados a Secretaria da Educação/ SP. Peço revisão. Obrigada
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Professor readaptado não deixou de ser professor, pois está envolvido em toda parte pedagógica da escola. Participamos do PPP, do PEA, Conselho Escolar, APM, é fazemos planejamentos de ação em toda escola, inclusive trabalhamos online com as salas na pandemia o ano de 2020 e em 2021 presencial e online. Se isso não for prova do nosso exercício eu não sei mais o que seria!
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Quero saber se os professores da rede municipal também vão receber esse abono. Aguardo retorno.
Att: Ana.
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Espero que este comentário chegue e seja interpretado como busca pela prudência
Vou pedir ressarcimento pela energia , internet . Que precisei usar do meu fundo de manutenção de vida para manter aulas de qualidade para está fase remota de trabalho.
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Enquanto isso estou, sendo roubado em R$600,00 mês, após trabalhar 37 anos na educação paulista.
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Por quê professores aposentados com paridade não faz jus a esse abono? Aliás pra que está servindo essa paridade só pra não termos aumento como toda categoria?
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Graças a Deus,sou mãe solo,mudei de cidade para trabalhar, graças ao abono estou voltando pra perto da minha família ❤️ Só Gratidão
A REDUNDâNCIA E MUITA REPETIÇÃO É COISA DE POLICA VAGABUNDA , USANDO UMA VERBA QUE É LEGAL E DISPONIVEL PARA ESTE FIM. MAS COMO TEMOS POLITICOS HIPOCRITAS FAZEM UMA DISTRIBUIÇÃO BEIJA A MÃO …. ESTOU ESPERANDO QUANDO ESTE ”’ABONO CAI NA CONTA ”’ POR HORA MUITA FUMAÇA EPOUCA ATITUDE….NEH SENHORES !!!
Sou.
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Sou professora readaptada , no município que trabalho não pagam o abono salarial a essa categoria. Professor readptado não deixou de ser professor .
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Quero saber se vou receber,trabalho a 34 anos e estou na lista dos mais antigos sou convicto que vou receber,mas não entendi….alguns já receberam hj , mas eu não, alguém tira minha dúvida ?
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Me aposentei proporcionalmente e não recebi nenhuma gratificação. Trabalhei 26 anos como assistente técnico de educação. Neste caso eu não teria direito?
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Somente os ativos terão esse abono , pois há à precatório do Fundeb desde 97 a 2020 aprovado em lei . Exonerei o cargo em Sp desde 2016, trabalhando de 99 até junho de 2016? Tenho direito a esse abono?
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Gostaria de saber se há previsão do pagamento da 3 parcela do abono fundeb.
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