A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (8), proposta do Executivo referente à distribuição da cota-parte municipal do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) de acordo com critérios de qualidade da educação pública.

O Projeto de Lei (PL) 424/2022, conhecido como ICMS educacional, foi amplamente debatido na Casa nas últimas semanas. A proposta, que agora segue para a sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB), tem como finalidade criar critérios objetivos na repartição dos recursos.

Na prática, uma parte do ICMS será reservada à divisão aos municípios a partir do desempenho na área educacional, sendo que os que apresentarem melhores índices de qualidade receberão uma parte maior dos recursos.

O Centro do Professorado Paulista (CPP) e alguns deputados de oposição, todavia, são contrários à proposta. A entidade defende a utilização dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos municípios em perspectiva da equidade, ou seja, mais verbas para aqueles que mais precisam e nem sempre têm os melhores índices educacionais.