Nova gestão vai lidar com projetos de interesse do funcionalismo, como o PDL 22/20
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) elegeu no início desta semana nova mesa diretora da Casa. Eleito presidente com 65 dos 48 votos necessários, Carlão Pignatari (PSDB) vai conduzir o Legislativo paulista no próximo biênio (2021-2023). A vice-presidência ficou com Welligton Moura (Republicanos). A eleição foi na segunda-feira (15).
Os tucanos continuam no comando da Alesp, posto que ocupam desde 2007. O atual presidente, Cauê Macris (PSDB), deixa o cargo em favor de Pignatari. Também disputaram a liderança os deputados Sérgio Victor (Novo), que teve cinco votos; Major Mecca (PSL), com 16; e Carlos Giannazi (PSOL), com quatro. Ao todo, foram 90 votos e quatro abstenções. A Casa tem 94 parlamentares.
Os cargos de 1º e 2º secretários serão ocupados, respectivamente, pelos deputados Luiz Fernando (PT), que recebeu 60 votos, e Rogério Nogueira (DEM), com 65 votos. A nova mesa diretora vai pautar projetos antigos que são de interesse do funcionalismo. É o caso do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que prevê anulação dos descontos previdenciários aos aposentados e pensionistas. As alíquotas na folha dos servidores subiram com a edição do Decreto 65.021/20, do governador João Doria (PSDB), em junho do ano passado.
No final de 2020, o texto do PDL 22 foi aprovado no Congresso de Comissões e entrou em Plenário para votação, em 16 de dezembro. A base governista, porém, conseguiu adiar a discussão. O próprio deputado Carlão Pignatari, então líder do governo, apresentou emendas que inviabilizaram a apreciação do projeto. A Alesp entrou em recesso de final de ano logo em seguida.
A expectativa é que a discussão seja retomada agora que a mesa diretora da Alesp foi composta. Outros quatro PDLs voltados à suspensão dos descontos previdenciários estão em tramitação na Casa, propostos pelos deputados Delegada Graciela (PL), Campos Machado (PTB), Professora Bebel (PT) e Agente Federal Danilo Balas (PSL). Todos compartilham da ideia de que houve confisco aos vencimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas.
POSIÇÃO DO CPP
O Centro do Professorado Paulista participa assiduamente das mobilizações da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelos sindicalistas José Gozze e Lineu Manzano, e também das lives semanais das entidades do magistério, que fazem parte (Apase, Apampesp e Udemo), no sentido de sensibilizar a Alesp para acabar com essa cobrança indevida.
Informações da Afpesp