Um levantamento realizado pelo site G1 com base em dados do Ministério da Educação (MEC) mostra que somente 2,8% dos 5.570 municípios já apresentaram alguma lei que possibilite a implementação do Plano Municipal de Educação. O prazo final de apresentação do plano é 24 de junho, conforme determinação do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com a pesquisa, 52,2% das cidades estão na primeira etapa do projeto, que compreende a criação da comissão responsável pela elaboração do plano. Em 14% dos municípios, comissão ainda não foi formada. Apesar do atraso, o PNE não especifica responsabilidades ou penalidades para os gestores que descumprirem as datas.
Embora ainda haja lentidão no avanço dos planos, no final de março, o número de municípios que não começaram os trabalhos marcou 778, praticamente metade do registrado em fevereiro, 1.441. Até o momento, 46 municípios têm planos prontos, 111 dependem da criação de lei, 550 necessitam de documento e consulta, 1.179 não concluíram diagnóstico, 2.906 já dispõem de comissão e 778 ainda não possuem.
A cidade e o estado de São Paulo apresentaram propostas recentemente, ou seja, a redação dos documentos está em fase de avaliação dos órgãos competentes. O CPP participou efetivamente das reuniões de elaboração dos planos, sendo representado pelas professoras Loretana Pancera (PEE) e Maria Cláudia Junqueira (PME).
Secom/CPP