Projeto agora vai ser analisado por uma comissão especial da Câmara, que terá prazo de 40 sessões para análise
Após oito meses da sua chegada ao Congresso, a reforma administrativa foi aprovada nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto sofreu três mudanças nessa fase. O relator, Darci de Matos (PSD-SC), excluiu alguns conceitos sobre princípios da administração pública, como subsidiariedade; barrou a extinção de autarquias por decreto e liberou ocupantes de cargos típicos do Estado a terem outras atividades remuneradas.
Essa foi a primeira fase de um longo caminho que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo ainda terá de percorrer. O texto vai agora para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá o prazo de 40 sessões para a análise. Depois, precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa, antes de ir ao Senado.
Tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça (25) para uma plateia de empresários e investidores que o mais importante agora sobre as mudanças no sistema tributário do País é fazer “a reforma possível”. “O que temos que fazer é a reforma possível para o momento, que simplifique, que desburocratize, que não aumente a carga tributária, que dê segurança jurídica”, disse Lira, em palestra no evento CEO Conference, em São Paulo.
União de empresários faz com que reformas caminhem, diz Guedes
Um pequeno grupo de empresários apresentou nesta terça (25) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante almoço em São Paulo, o Instituto Unidos Pelo Brasil. A entidade reunirá membros da iniciativa privada e do Congresso em favor de uma agenda de reformas e terá o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no País. Segundo Marly Parra, ex-sócia da EY e membro da entidade, Guedes disse que a união dos empresários fará com que as reformas caminhem.
CPP diz não à reforma Administrativa (PEC 32/20)
O Centro do Professorado Paulista está na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/20) que propõe retirada de direitos dos 12 milhões de servidores públicos ativos, além do desmonte do serviço público.
Participe dessa luta! A ordem é pressionar os parlamentares a votar contra a PEC 32/20.
Fonte: O Estado de São Paulo
Caso não houvesse a Pandemia, a reforma administrativa do governo do capitão infame, seria muito mais nefasta para os trabalhadores – especialmente para os funcionários públicos. Guedes participou das reformas neoliberais do ditador chileno Pinochet. As reformas que alastrou a miséria entre os chilenos – Os aposentados e pensionistas foram os que mais sofreram.Depois de uma verdadeira convulsão social recentemente, o Chile conseguiu aprovar uma nova constituição.
Até apoiaria a reforma se abragesse todos os funcionários públicos, afinal ninguém é melhor que ninguém, deixar outras categorias fora não é justo, e outra dos funcionários públicos deveriam prestar concurso público sem exceção.
Vcs não toleram opiniões políticas “anti-status quo”…o que é uma grande contradição para uma entidade que se propõe a defender Trabalhadores da Educação. Lamentável!