Fundo da educação básica recebe, hoje, 10% de dinheiro federal. MEC propõe máximo de 15%, mas relatora Dorinha Rezende (DEM-TO) e gestores locais querem 40% em 11 anos
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) anunciou, nesta sexta-feira (20), apoio formal à proposta da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Dorinha é relatora de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, e defende que a União complemente o valor do Fundeb com percentuais cada vez maiores, até o patamar de 40%. Hoje, esse aporte é de 10%.
O Ministério da Educação e o Ministério da Economia aceitam ampliar a contribuição federal, mas defendem um valor máximo menor, de 15%. Na quinta (19), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que o governo não apoiará o texto de Dorinha no Congresso.
Na nota, o Consed cita dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 sobre a desigualdade entre as redes de ensino. Segundo o estudo, além da renda familiar, a diferença no tamanho do investimento de estados e municípios faz com que, na rede pública, a diferença de aprendizagem entre alunos mais ricos e mais pobres chegue a 80%.
“Ao todo, 45% dos entes federativos têm um VAAT (Valor Aluno/Ano Total)1 abaixo de R$ 4,3 mil, valor calculado como a referência mínimo para que as redes de ensino tenham condições de avançar de forma consistente no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, diz o texto dos secretários de educação.
O Consed é formado pelos 26 secretários estaduais de educação, além do secretário do DF. O Fundeb com aporte mais robusto da União tem apoio, inclusive, dos secretários de estados “mais ricos”, que não recebem essa complementação federal.
Como funciona
Atualmente, o Fundeb reúne percentuais fixos da arrecadação de impostos de estados e municípios. Depois que esse valor é calculado, o governo federal complementa o fundo com 10% adicionais.
Essa verba da União é destinada aos Estados e municípios com a menor verba por aluno – justamente para diminuir as desigualdades regionais.
O problema, segundo especialistas, é que esse aporte é pequeno demais para equalizar as redes de ensino. Assim, mesmo com o aporte federal, alunos do Norte e Nordeste recebem investimento menor que os do Centro-Sul do país.
Fonte: G1