Cobrança autorizada pela reforma da Previdência começa em outubro para quem ganha a partir de R$ 1.045
Servidores aposentados e pensionistas do estado de São Paulo que recebem benefícios com valores entre R$ 1.045 e R$ 6. 101,06 serão obrigados a realizar contribuições previdenciárias a partir de outubro. O recolhimento, previsto pela reforma da Previdência estadual para cobrir déficits no regime previdenciário do funcionalismo paulista, foi autorizado por decreto do governador João Doria (PSDB) publicado no último sábado (20).
Entre janeiro e maio deste ano, a diferença entre a arrecadação e os gastos com benefícios resultou em um saldo negativo de R$ 9,7 bilhões, segundo a SPPrev (São Paulo Previdência). Hoje, inativos que recebem benefícios com valores abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06) não têm cobrança sobre o benefício. Com a mudança, haverá desconto progressivo para aqueles que recebem a partir de um salário mínimo (R$ 1.045) até o limite do INSS.
O decreto número 65.021/20 determina que, quando houver déficit atuarial do RGPS (Regime Próprio de Previdência do Estado), “a contribuição dos aposentados e pensionistas incidirá adicionalmente (…) sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional [R$ 1.045] até o teto do RGPS [6.101,06] por meio da aplicação de alíquotas progressivas”.
O decreto regulamenta o parágrafo 2 do artigo 9 da lei complementar 1.012/07, que foi acrescentado pela lei complementar 1.354/20, com a Reforma da Previdência estadual aprovada em março deste ano. Na mesma publicação de 20 de junho no “Diário Oficial”, foi emitido comunicado da SPPrev confirmando a declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão.
As mudanças, de acordo com o texto, entram em vigor a partir de 90 dias, contados a partir de 20 de junho. Logo, as novas cobranças devem incidir nos pagamentos feitos no início de outubro. A SPPrev diz que realizará, anualmente, avaliação atuarial de forma a comunicar a situação do Regime Próprio de Previdência Social paulista.
SINDICATOS
O CPP (Centro do Professorado Paulista) anunciou que ingressará com ação coletiva contra a decisão do estado para resguardar os direitos dos associados. Outras entidades representantes do funcionalismo estadual ouvidas pelo Agora São Paulo dizem que também estudam medidas, que devem ser divulgadas ainda nesta semana.
VEJA EXEMPLOS
A pedido do Agora São Paulo, o CPP fez simulações de como ficará o desconto para diferentes faixas de benefício de servidores inativos.
“Vemos, claramente, o prejuízo sofrido por esses professores que, além de terem se aposentado na certeza de que não seriam mais tributados, ainda vêm há anos sofrendo com a falta de aumentos dignos de seus proventos e, agora, têm que arcar com mais essa perda em seus já parcos vencimentos, a fim de cobrirem um déficit ao qual não deram causa”, diz Edson Júnior, da procuradoria do CPP.
O desconto será feito de forma progressiva, de acordo com os incisos 2 e 3 do artigo 8 da lei complementar 1.012/07.
. 12%: sobre o valor entre R$ 1.045,01 e R$ 3.000 (inc. 2)
. 14%: sobre o valor entre R$ 3.000,01 e R$ 6.101,06 (inc.3)
PEB 1 – Faixa/Nível 1/D (inativos)
. Salário-base: R$ 2.164,68 (com o acréscimo do Piso Nacional de Salário)
. Como é hoje: não há desconto
. Como ficará: 12% sobre o valor de R$ 1.119,68 (valor que supera o salário mínimo de R$ 1.045)
. Contribuição previdenciária: R$ 134,36 (correspondente a 6,21% do valor integral de seu salário-base)
PEB 2 – Faixa/Nivel 1/E (inativos)
. Salário-base: R$ 3.142,07
. Como é hoje: não há desconto
. Percentual de desconto: 12% sobre o valor de R$ 1.955 (valor entre R$ 1.045 e R$ 3.000) = R$ 234,60
. Percentual de desconto: 14% sobre o valor de R$ 142, 07 (valor entre R$ 3.000 e o teto de R$ 6.101,06) = R$ 19,88
. Contribuição previdenciária: R$ 234,60 + R$ 19,88 = R$ 254,48 (correspondente a 8,1% do valor integral de seu salário-base)
Como desconto ficará
Até a reforma da Previdência de São Paulo, promulgada em 6 de março de 2020, o desconto previdenciário para aposentados e pensionistas do estado era de 11% apenas sobre o excedente do teto do INSS (R$ 6.101,06). Após a reforma, a alíquota para inativos passou a ser de 16% também sobre o valor excedente do teto do INSS. Quem recebe até esse limite continuará sem ter desconto sobre o benefício. Essa nova cobrança, por sua vez, será aplicada na folha de pagamento de junho, com crédito no quinto dia útil de julho, diz a SPPrev, 90 dias após a promulgação da reforma de São Paulo.
Alíquotas progressivas na Justiça
A aplicação de alíquotas progressivas para servidores estaduais ativos, instituída pela reforma da Previdência do estado, já é contestada por categorias do funcionalismo. Entidades que integram o Focae-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado) foram à Justiça, em maio deste ano, contra a reforma do cálculo dos descontos. Em conjunto, o grupo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP) contra as novas cobranças.
De acordo com a lei sancionada no início de março, o funcionalismo terá, a partir de julho, alíquotas previdenciárias, para ativos, entre 11% e 16%. Com o valor será calculado por faixa de remuneração, o índice final será menor do que o valor nominal correspondente.
Fonte: Agora São Paulo/Laísa Dall’Agnol
Não posso acreditar q depois de tanto tempo trabalhado sofre desconto nunca vi mexer no salário de aposentados com saúde debilitada de 65 anos tantos políticos roubara a previdência e estão soltos tendo aumentos em seus salários e nunca contribui para IR.
Como podem descontar do pobre do Professor que há mt tempo não tem nada de aumento no salário miserável que nós recebemos. Que País é esse? Gov. Dória come camarão e filé td dia, com certeza. E nós, pobres mortais arroz, feijão e batata. Não aceito pagar nada a mais e sim quero aumento de salário!
Esperem mais um pouco daqui a pouco tempo o Doria dará com certeza aos aposentados e servidores da ativa mais alguma maldade, porém a seus amigos empresários fará como já deu antes, fará renuncia fiscal de bilhões. Esse é o Doria.
Isso é um absurdo!!! No setor privado, quando uma aposentadoria é concedida, nunca vi ter redução! Pelo contrário, há reajuste anual com base na inflação e reajuste do salário mínimo. Além de não termos nenhum reajuste, nem cumprimento de data-base, nem fundo de garantia, ainda somos assaltados à mão armada no valor mísero da nossa aposentadoria. Vergonhoso!!! Isso no Estado mais rico da Nação!
Eu contribui com 33 anos , acho injusto.Temos que lutar para que isso não aconteça, daqui há pouco vão querer tirar mais dos aposentados que já ganham tão pouco.
É inscontitucional , temos que recorrerer ao STF.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Injustiça pura.
Logo surrupiar dos parcos valores das aposentarias dos idosos é escancarar ainda mais a falta de respeito por essa classe laboriosa.
Nunca receberam um aumento digno há décadas. Pouca vergonha! Insensatez e falta de respeito. Quem teve essa ideia não deve ser um aposentado. Certamente.
O abutre sabe
Que onde a injustiça campeia
Sua mesa e sempre farta
E seu bico não tem Leia.
Do livro Lágrimas Brasileiras de
Valderez de Mello
A Alesp ou melhor, os deputados que votamos VOTOU contra os nossos interesses.
Não vamos aguardar inertes e passivamente.
CONFISCO NÃO!
Professor Aposentado que recebe por 2 cargos, não é justo somar os proventos para aplicar a alíquota de 16%. É preciso fazer alguma coisa; afinal de contas se tínhamos acúmulo de cargos pagamos a previdência 2 vezes, e trabalhamos muito para Estado.Aguardo tomada de decisões do CPP.
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Quando o professor acumula dois cargos no Estado, não é justo somar o valor das míseras aposentadorias e aplicar o desconto de 16% sobre o excedente ao valor do teto. Afinal são dois cargos distintos, prestamos dois concursos, foram duas posses. Acredito que o CPP possa intervir em favor dos professores que se encontram nessa situação.
não acho justo…o que ganho não dá pra suprir medicamentos e despesas afins.ainda não posso contar com o Iamspe que pago religiosamente…mas que não tem convênio onde moro.Isoo me obriga a pagar um plano de saúde bem caro.Afinal paguei previdência durante minha vida profissional p/poder usufruir de uma velhice tranquila.E por quanto tempo teremos que pagar esse abuso?
Isso é o absurdo dos absurdos, insanidade tamanha, sem explicação, Taxar as grandes riquezas ( que alíás, na pandemia, ficaram mais ricos ainda ), cortar os salários absurdos de todos os setores que estão no comando da Nação, cortar este bando de ajudantes, conselheiros de senadores, Deputados, Vereadores e todo este POVO aí !!!!! DE JEITO NENHUM, TUDO SE PARALIZA E NADA ACONTECE “”” AGORA TIRAR DO APOSENTADO, QUE JÁ NÃO VIVE E SIM SOBREVIVE A DURAS PENAS, isso rapidinho, da noite para o dia e já com data marcada, OUTUBRO). Que DEUS nos proteja e não sou adepta de nenhum PARTIDO, mas vamos ter que VOLTAR o OLHAR PARA O SINDICATO DO SR. LULA, que sempre e sempre lutou pelo bem dos POVOS MAIS VUNERÁVEIS e pedir que nos defenda, DEPOIS, bombardear na mídia, que eles conseguiram nos proteger desta coisas horrível, AÍ, aí 2022, verão os resultados estrondosos. Fiquem espertos meus senhores do PODER deste nosso estado tão especial, dinâmico e lindo de viver, nossa SÃO PAULO, e agora assim, vivendo este castigo de loucuras sem fim.
A UDEMO VAI SE MANTER CALADA? ABSURDO OS APOSENTADOS ARCAR COM ESTE ÔNUS. CONTRIBUI PARA APOSENTAR, TIRAR DE UMA CATEGORIA QUE JÁ ESTA PREJUDICADA?
Muita indignação, precisamos de toda mobilização possível!! Este dito governador tem ambições políticas, é preciso que todo e qualquer funcionário público e seus familiares se façam contrários a ele, juntos somos fortes. E caros sindicatos, façam jus a que esperam vossos associados. Lembrando também que é preciso pesquisar os deputados que aprovaram e TODOS os desaprovarem nas urnas, pois está é a única língua que entendem….
Vamos unir nas urnas candidatos do PSDB NUNCAmais .quantos anos sem aumento , agora vem este Doria descontando do aposentados??me poupe . É só o que faltava. INDIGNADA.
ABSURDO GOVERNADOR JOAO DORIA.
11%A16% DE CONTRIBUICÃO JA É SOFRIDO.
AGORA DESCONTARÃO $500.00.
ESTOU RECEBENDO $4.100.00 ????
ONDE VAMOS PARAR???POR FAVOR REVEJA ESSE DECRETO.
PSDB – 45 – NUNCA MAIS.
EXTERMINADOR DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
No momento em que o aposentados necessitam de usufruir o 35 ou 40 anos trabalhados, e com doenças degenerativas, medicamentos caros , governador Doria tira o que pode para ficar pensando nas futuras eleições!!!!
Tenho Parkison, pela constituição não deve descontar Imposto de renda nem a previdência, foi publicado estou desde 2.009, SPPREV , fiz perícia médica. Desconto ocorre desde outubro.
Eu estou passando necessidade, tenho empréstimo para descontar, eu ñ contava com essa BARBARI, isso é OFENSIVO E CRUEL.
Eu estou inconformada pois n tenho condições de arcar com esse desconto sou arrimo de família e meu marido q era vendedor n está vendendo nada e sem aumento e ainda com esse desconto ????? Diria por favor reveja essa calamidade pois no mercado as coisas estão subindo absurdamente …. vamos passar fome e n recebemos benefícios nenhum
Acredito que essa situação não era para acontecer,pois temos nossos direitos garantidos. Portanto não pode ser feito dessa forma,sem diálogo,convenção ou outra maneira de lidar com nossos vencimentos. Desde março de 2020 meus vencimentos estão desalinhados e questiono e as respostas são automáticas. Nos aposentados já contribuímos muitos anos para nossa aposentadoria por tempo de serviço. Gostaríamos de mais respeito e atenção,pois muitos dependem desse salário para apoiar a família e comprar remédios.
Meus esposo faleceu ele pagou a vida TD TD fora os descontos aí eu recebo a pensão pago aluguel,tenho que colocar alimento em casa paga água luz sustentar minhas meninas pagar outras contas já é descontado 359 de imposto de renda agora vê. Desconto 499 agora porque o senhor não vê que TD tá aumentando? Porque não tira de vcs governante que ganha milhões além dos roubo,vc não se importa com a gente pobre e sim com vcs o senhor não precisa pagar por nada tem TD de graça e ganha esse salário alto a gente não tem que pagar.por nada eu estou desesperada pelo amor de Deus gente vamos lutar agora nessa eleição vejam quem apoia isso quem tá junto vamos se unir fazer abaixo assinado TDS que estamos sendo lesado
Assim não governador, é muito cruel com os aposentados, oque fazer apeoesp acorde…
É UM ABSURDO. DESCONTAR DO APOSENTADO É UMA CRUELDADE !!!!!
Boa tarde
É um absurdo o que esse governador está fazendo com os aposentados.
Tenho 70 anos e uma doença auto-imune.
Não acho justo tirar de quem ganha pouco e está com idade avançada.
Tire dos políticos, diminua os cargos,números de políticos e partidos.
Doria não pode ser presidente.
Esse homem é egocêntrico demais.
Gostaria de saber até quando vão fazer o desconto do Imposto Previdenciario do SPPrev pois o DEFICIT vai sair do DEFICIT quando?????
CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
Mario Pacheco Jr. Aposentado SP PREV