O Centro do Professorado Paulista, por meio de seu Departamento Jurídico faz um alerta aos associados sobre a existência de valores a serem pagos de ações judiciais ganhas pela entidade. 

O que acontece é que devido a desatualização dos dados cadastrais, às vezes o CPP não consegue informar seus associados sobre a vitória em ações. Por isso, o dinheiro das causas fica parado em contas judiciais.

Sendo assim, convidamos os associados a fazer a atualização de seus dados cadastrais junto ao CPP na área do associado.

Com os dados corretos a entidade consegue contatar aqueles que têm valores a receber!

De onde vem os valores?

O Departamento Jurídico do CPP promove ações coletivas e continua ingressando com medidas administrativas e judiciais que garantem a valorização da carreira docente e a preservação da dignidade funcional de seus associados.

Dentre as conquistas históricas da entidade estão:

•             Ação de Gatilho Salarial

•             Ação  de Concessão de licença-prêmio para ACTs (até 2011);

•             Ação de Concessão da sexta-parte para ACTs;

•             Ação de Reconhecimento da Gratificação de Trabalho Educacional – GTE (até 2008);

•             Ação de Reconhecimento da Gratificação de Atividade do Magistério – GAM (até 2012).

Confira as ações do CPP que estão em andamento

1. Vantagens Pecuniárias

O CPP atua judicialmente para assegurar benefícios financeiros e reparações devidas aos professores, entre eles:

•             Abono complementar;

•             Gratificação de gestão educacional;

•             Incidência dos adicionais por tempo de serviço sobre verbas de caráter permanente;

•             Indenização de licença-prêmio não usufruída;

•             Indenização pela demora na concessão da aposentadoria;

•             Indenização pela não realização da prova de promoção por mérito em 2018 e 2019;

•             Recálculo de aposentadoria proporcional;

•             Restituição de contribuição previdenciária, em caso de acumulação de benefícios .

2. Mandados de Segurança Individuais

Também são promovidas medidas para garantir direitos  dos associados, como:

•             Expedição de validação de tempo de serviço para aposentadoria ou abono permanência;

•             Expedição e homologação de certidão de tempo de contribuição;

•             Isenção de imposto de renda a aposentados portadores de doenças graves.

3. Defesa da Vida Funcional

O CPP assegura apoio em questões relacionadas à vida funcional dos professores, tais como:

•             Licença para tratamento de saúde, quando indeferida;

•             Concessão de readaptação, quando cessadas;

•             Aposentadoria por incapacidade permanente, quando negadas;

•             Reconhecimento de aptidão física para o trabalho.