Representantes do Magistério e dos profissionais da Educação participam de encontro nesta segunda (9), a partir das 18h
O novo Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, encaminhado em regime de urgência pelo governador João Doria (PSDB), pretende alterar o regime jurídico sem debate prévio dos professores, profissionais da Educação e do funcionalismo público no Estado de São Paulo. Para barrar mais uma insensatez do governador, nesta segunda-feira (9) está programado Ato Solene, na Assembleia Legislativa, a partir das 18h, por iniciativa da deputada estadual professora Bebel (PT).
O PLC 26/2021 foi publicado em Diário Oficial do Estado, das páginas 2 a 6, e estende a Bonificação por Resultados (BR) a todas as secretarias baseada em produtividade; Disciplina a contratação de temporários; Retira a correção anual pelo IPC do adicional de insalubridade; Revoga a falta abonada; Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio; estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses; Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.
Lembrando que, no ano passado, a Lei 17.293/20 já prejudicou o funcionalismo público onerando a contribuição de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Os servidores têm que pagar mais pelo convênio, o que provocou ainda mais aperto em seus vencimentos. Além disso, em março passado, a reforma da Previdência do estado implementou um desconto nas remunerações recebidas por aposentados e pensionistas, que estão tendo que custear o déficit estadual quando o governador assim autodeclara.
Representatividade
O Centro do Professorado Paulista será representado pelas professoras Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente, e Laismeris Cardoso de Andrade, membro da diretoria executiva da entidade.
Transmissão
O Ato Solene será transmitido nesta segunda (9), a partir das 18h, no Facebook da Alesp.