Votação do PLC 26/2021 foi marcada para a próxima semana
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que altera regras do funcionalismo público, como professores e profissionais da Educação, será votado nesta quarta-feira (13), às 19h, na Assembleia Legislativa. Para mais uma vez tentar barrar o avanço da proposta, as entidades, sindicatos e centrais sindicais de servidores do estado de São Paulo farão mais um Ato Unificado, a partir das 17h, no entorno da Alesp.
Na Casa, os parlamentares irão definir a votação do projeto e das emendas. Sendo aprovada, a medida segue para o veto ou sanção do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
ENTIDADES SE UNEM EM PROL DE BARRAR O PLC 26/21
O governador João Doria e sua base de governo, formada por deputados, pretendem aprovar um projeto de reforma administrativa aos moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a alteração do regime jurídico do funcionalismo paulista. As mudanças devem afetar diretamente os servidores e o acesso aos serviços públicos.
Com o objetivo de pressionar os deputados estaduais a retirarem o projeto da pauta, a diretoria do CPP e de outras entidades, como Apeoesp, SindiSaúde e Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo público do estado, entre elas as entidades do magistério e dos profissionais da Educação, farão um protesto em frente à Alesp, na entrada dos deputados (Rua Abílio Soares). “O intuito é barrar este projeto nefasto do governador”, diz a professora Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente da entidade.
A deputada Professora Bebel já solicitou ao presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), autorização para entrada do público na Casa para acompanhar a votação do projeto.
A transmissão do Auto Unificado será ao vivo pelo Facebook.
MOBILIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
Uma grande mobilização ocorre também na quarta-feira (13), a partir das 10h, nas redes sociais, por meio do ‘Tuitaço’ com a #DerrotePLC26JaPDL22. O Centro do Professorado Paulista convoca todos os associados a participarem do movimento, que será estendido até o final da noite de terça. O objetivo é pressionar os deputados estaduais para que suspendam os efeitos do Decreto 65.021/20, que declarou déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, causando descontos enormes nos holerites dos educadores e demais servidores no Estado de São Paulo e ainda solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/21, o traço da reforma Administrativa Estadual.
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