A diretoria e o corpo jurídico do Centro do Professorado Paulista, professores, membros de entidades e sindicatos representativos do magistério e do funcionalismo público, além de economistas, participaram de um ato solene que debateu, na última quarta-feira (11), a situação dos aposentados e pensionistas do estado. O evento aconteceu em ambiente virtual e foi conduzido pela deputada Professora Bebel (PT), para discutir os novos descontos do governo Doria.

A professora Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente do CPP, foi emblemática em sua fala quando mencionou que o governador João Doria (PSDB) não mede esforços para acabar com o funcionalismo público. “Temos professores aposentados voltando ao mercado de trabalho, e ativos mudando de profissão, lutando para sobreviver em meio à pandemia do novo coronavírus. Portanto, chega de PSDB. Estamos, a sociedade paulista, há mais de 20 anos votando nesse partido que só pensa em estratégia para diminuir o salário do funcionalismo público. Em particular do magistério, que recebe um salário de fome. Peguem o holerite de um professor aposentado, dá vergonha do que recebe como salário. Não podemos aceitar. Vamos arregaçar as mangas e lutar”, conclui.

O principal ponto discutido foi a contribuição previdenciária que vem incidindo sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos após a edição do Decreto 65.021/20, pelo Executivo. O desconto é feito com base na Reforma da Previdência, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) neste ano, que regulamentou a cobrança quando houvesse déficit no regime próprio de previdência do estado.

Os participantes decidiram encaminhar ofício à SPPrev (São Paulo Previdência) para exigir informações sobre a situação atuarial do Sistema de Previdência estadual e intensificar a luta contra o desconto previdenciário dos aposentados. As entidades decidiram ainda:

* Criar o Fórum Estadual contra o Confisco dos Aposentados e Pensionistas e Devolução dos Valores Descontados;

* Realizar manifestação em frente à SPPREV, em data a ser definida;

* Realizar Encontro Estadual de Servidores Aposentados e Pensionistas, em data a ser definida.

O economista Edvaldo Fernandes explicou a relevância do profissional especializado em avaliar riscos para a administração do regime de aposentadorias. “Quem define o custo é o atuário, ele quem faz o estudo e determina critérios lógicos que fundamentem quanto custa o regime e, a partir disso, vê se temos recursos garantidores e estabelece a forma de funcionamento”, argumentou.

Para a deputada Professora Bebel (PT), autora de uma proposta que visa anular a declaração de déficit da SPPrev, não existe saldo negativo nas contas da previdência estadual. “O professor de direito previdenciário mostrou que pagamos a Previdência e estamos equilibrados nesse âmbito”, explicou, ressaltando que “os servidores são essenciais para a que a máquina público funcione”.

Já o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, Lineu Manzano, reforçou a necessidade de esforço e apoio jurídico para tentar revogar o decreto. “A nossa luta não é fácil, precisamos de unidade e engajamento”, declarou.
 

Clique aqui e confira o teor do ofício protocolado na SPPREV

OFÍCIO SPPREV PROTOCOLADO – ENTIDADES-1.pdf