Foto: deputado Carlos Giannazi/Alesp

Evento será nesta quinta-feira (11), a partir das 17h, com transmissão da Alesp
 

Nesta quinta-feira (11), a partir das 17h, será realizada audiência pública on-line, direto da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para debater um assunto de extremo interesse dos servidores paulistas, aposentados e da ativa. Trata-se da luta pela revogação do Decreto nº 65.021/20, do governador João Doria (PSDB), que impôs desconto previdenciário enorme aos aposentados e pensionistas.

A atividade tem o apoio do Centro do Professorado Paulista e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, do qual o CPP faz parte, que reúne cerca de 80 entidades representativas do funcionalismo, entre elas sindicatos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

A audiência é organizada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), autor PDL 22/20 (Projeto de Decreto Legislativo), que pede a revogação do confisco. Há, ainda, outros quatro PDLs com o mesmo teor para ser debatido na casa.

A audiência será transmitida on-line pela TV Assembleia.
 

Entenda a trajetória

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.

Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.

Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

* PDL 22/20, Carlos Giannazi (PSOL)

* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)

* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)

* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)

* PDL 40/20 – Agente Federal DAnilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro do ano passado, tendo os demais PDLs sido apensados a ele.

O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão. O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.

Com as atividades legislativas retornaram no dia 4 de fevereiro, a expectativa é que o PDL 22 volte ao plenário para votação cerca de 30 dias depois, com urgência já aprovada.
 

Reunião da Frente Paulista em Defesa do Servidor Público

Foi realizada nesta segunda-feira (8), reunião virtual que contou com a presença de representantes de mais de 30 entidades e do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O evento foi para debater  passagem novamente pelo Congresso de Comissões para discutir a Emenda do PSDB, que não modifica em nada o teor do PDL.

Por enquanto a Alesp está esvaziada. Provavelmente o projeto só deverá ser discutido após o dia 15 de março, quando será escolhido o novo presidente da Alesp, cujo eleito deverá ser Carlão Pignatari, do PSDB. A pressão dos servidores aposentados nas redes e na carreata está surtindo efeito. Os deputados estão preocupados com a opinião pública e com as eleições em 2022. O pedido de impeachment do governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) será reforçado.


Calendário

* 10/2 – quarta, 19h30 – reunião ampliada do Fórum dos Trabalhadores do Setor Público de São Paulo

* 11/2 – quinta, 17h, terá a Audiência Pública Virtual na Alesp, pelo PDL 22/20, contra o Decreto Nº 65.021/20, que fez o Confisco dos salários dos aposentados. A Audiência será transmitida pela TV Alesp, no Facebook e Youtube

* 21/2 – domingo – Dia Nacional de Lutas – Vacinação para todos; Contra a Reforma Administrativa e a PEC 186. Em defesa dos Servidores Púlbicos; Pelo retorno do auxílio emergencial de 600,00; Contra as Privatizações (BB e Petróbras) ei impeachmant do  Doria (em fase de debate).

Manifestos

1) Em apoio à greve sanitária dos professores estaduais

2) Contra a implementação das Escolas Cívico-Militar

Próxima reunião da Frente Paulista: 15/2, segunda, às 10h