A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da aposentadoria integral aos servidores que se aposentarem por invalidez. Para que a mudança passe a valer, porém, é necessário que o projeto passe pela segunda votação no plenário, o que está previsto para a próxima semana.
Por enquanto, a lei prevê a aposentadoria por invalidez com benefício integral apenas em casos de acidente em serviço, doença relacionada ao trabalho ou doença grave, como hanseníase e mal de Parkinson.
Se aprovada, a PEC 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), garantirá ao servidor que sofrer um acidente e fica inválido, por exemplo, uma aposentadoria no mesmo valor do salário que recebia na época do pedido.
Secom/CPP