Cartão será emitido a passageiros entre 60 e 64 anos, que perderam isenção

A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), vai enviar um novo cartão do Bilhete Único Comum à casa dos passageiros com idade entre 60 e 64 anos que possuem o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa e que vão perder o benefício no próximo dia 1º de fevereiro. O único requisito é que seja realizada a atualização de cadastro, que estará disponível no site da SPTrans a partir desta terça-feira (19).

A partir do dia 1º de fevereiro, idosos desta faixa etária perderão o direito a isenção da tarifa de ônibus municipais, intermunicipais, metrô e trens. A gratuidade continua para quem tem 65 anos ou mais. O prazo de envio dos novos cartões pelos Correios é de até dez dias, sem custo a quem solicitar. Também é possível retirar gratuitamente o bilhete nos postos de atendimento da SPTrans.

A alteração nas regras da gratuidade foi anunciada às vésperas do Natal passado, após sete anos de vigência das leis que garantiam o benefício. Duas ações provisórias devolveram o direito à isenção na tarifa aos passageiros acima de 60 anos, mas foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça na semana passada.

POSIÇÃO DO CPP

Assine aqui o abaixo-assinado virtual!

O Centro do Professorado Paulista, ciente de sua posição na sociedade, e com boa parte de seus associados idosos, rejeita a exclusão da gratuidade na tarifa de transporte público para idosos com idade entre 60 e 64 anos na cidade de São Paulo. No fim de 2020, o prefeito Bruno Covas (PSDB) revogou a Lei Municipal 15.912/2013, que concedia o benefício.

A medida expressa verdadeiro retrocesso aos direitos conquistados pelas pessoas da terceira idade no município de São Paulo. Estima-se que a população paulistana com idade entre 60 e 64 anos represente 5% do total de habitantes. O Executivo e o Legislativo municipal retiram um direito de aproximadamente 600 mil pessoas, ao mesmo tempo em que aprovam reajuste de seus próprios salários!

Para o CPP, o ato reforçará a desigualdade social provocada pela pandemia, o que leva a entidade a protestar contra a medida. O fim da gratuidade de uma tarifa que custa R$ 4,40 prejudica a população idosa mais pobre, aquela que, em geral, é condicionada a viver com valores irrisórios de aposentadoria.

Os argumentos de que a medida encontra respaldo na reforma da Previdência, na aposentadoria compulsória e em outras recentes decisões legislativas demonstra falta de entendimento das políticas de proteção à pessoa idosa.

Direitos garantidos não são privilégios. A população idosa ajudou a construir a cidade de São Paulo, seja no serviço público, seja no mercado privado, e merece reconhecimento, além de respeito.

Assine o abaixo-assinado e ajude o CPP a lutar pela revogação imediata das leis recém-sancionadas. O documento será entregue às autoridades competentes, como forma de manifestação contrária às mudanças e pedido de retorno da gratuidade.
 

Fonte: Agora São Paulo