Maria Claudia de A. Viana Junqueira

Na segunda parte do Encontro dos Professores Representantes de Escola, em maio, apresentamos a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (EM). A apatia dos profissionais presentes à reunião levou-me a questionar se eles estão informados com relação ao conteúdo da Base ou se a reação é a tal da “depressão política”. Seja qual for razão, a meu ver, estamos deixando passar uma reforma que sinaliza a desprofissionalização, o desemprego de muitos professores, a precarização, a privatização do ensino e a formação de mão de obra barata e/ou sem emprego. 

A Base do Ensino Médio nasceu de uma Medida Provisória. Ela atropelou a discussão a respeito desse nível de ensino no Congresso Nacional e foi sancionada pela Lei Nº 13. 415/2017, que teve como relator o Senador Pedro Chaves, ligado à iniciativa privada. Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB): os direitos e objetivos de aprendizagem no Ensino Médio serão definidos em áreas de conhecimento a serem organizadas juntamente com as competências e habilidades pelos sistemas de ensino. A meu ver, ela deveria ser revogada.

O currículo integral da BNCC-EM seria a base (só Português e Matemática são obrigatórias) e uma das áreas de opção do estudante. Por que só as duas disciplinas, elas existem sem os conteúdos das demais disciplinas? De acordo com a Base, sim, pois o objetivo é a aprendizagem de habilidades e competências, ou seja, o objetivo é garantir ao estudante uma condição instrumental, saber fazer algumas contas e escrever algumas linhas. Interdisciplinaridade, como? As disciplinas não existem mais. 

Ao enfatizar a obrigatoriedade de duas disciplinas, ficam relegados a um segundo plano ou até mesmo excluídos os conceitos caros à Sociologia, Filosofia, Educação Artística etc.. Excluídos por quê? A Lei Nº 13.415/2017 deixa a cargo dos sistemas a escolha daquilo que não é Base, cada um poderá escolher visando, por exemplo, a diminuição de gastos, ou a falta de determinado profissional, ou pelo simples fato de faltar recursos, ou ainda o desejo de privilegiar algum setor ou grupo fornecedor de material pedagógico.  

A redução do currículo com certeza comprometerá também a representação dos segmentos que buscaram com muita luta, ao longo de décadas, reverter o quadro do racismo, homofobia, exclusão das minorias quilombolas, indígenas, povos do campo e por aí vai. 

O mesmo acontece com os itinerários formativos. Os estudantes poderão escolher ou eles serão obrigados a seguir o que for determinado pela diretoria de ensino? A escola terá condições de ofertar aquilo em todos os itinerários?

Postos de trabalho serão cortados. Desculpe colegas, o pior mesmo é que a precarização do currículo sonegará aos estudantes da escola pública o exercício da cidadania plena, da escola pública, porque o sistema particular na sua esmagadora maioria não seguirá a orientação da Lei e da BNCC do Ensino Médio. Eles continuarão a preparar os jovens para o vestibular das melhores universidades, para o pós-doutorado no exterior, para a competição em um mercado de trabalho exigente quanto à formação, raciocínio lógico, criatividade e apropriação do conhecimento elaborado pela humanidade.

A valorização da educação à distância, uma vez que ela é destacada na Lei e na Base, acena o fim da Educação de Jovens e Adultos e a diminuição dos estudantes nas escolas, pode levar à privatização? À diminuição dos profissionais da educação? À exclusão dos mais pobres da escola? Para mim, sim, sim e sim. Se juntarmos a educação à distância à proposta de educação integral, as perspectivas pioram. Haverá escolas para todos? Serão construídas novas escolas? Há garantia da escolha das disciplinas alijadas ou diminuídas no currículo? Não, não e não.  

Do meu ponto de vista está em curso a mais importante e cruel alteração na estrutura da educação brasileira. Ela abre espaço para a desprofissionalização e desemprego dos professores, para a exclusão dos estudantes mais pobres da escola, para o alijamento dos conteúdos e conceitos caros à humanidade, abre portas para uma educação cada vez mais longe da ofertada no primeiro mundo e para a inserção ainda maior da empresa privada na escola pública.

Só a mobilização poderá reverter essa situação.