O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto base da permissão para que universidades públicas cobrem por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional. O substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Alex Canziani (PTB-PR) teve 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções. O texto precisa ser aprovado em segundo turno, antes de ir ao Senado.
O projeto estabelece que, mediante convênios ou por interesse autônomo de cada instituição pública de ensino superior, seja garantida a gratuidade desses cursos para a formação continuada de servidores públicos de áreas estratégicas como a saúde e a educação básica. “É o que já se pratica na atualidade, havendo iniciativas assim por parte do Poder Executivo em seus diversos níveis federal, estadual, distrital e municipal”, explica Cléber Verde em seu parecer.
“Acresce-se que a garantia da gratuidade plena de especializações e mestrados profissionais direcionados à formação docente é um aspecto fundamental, do qual não se pode abrir mão”, afirma. Pela PEC, as residências na área de saúde foram excluídas de cobrança.
Secom/CPP – informações do Estadão
