Escolas ligadas a igrejas ficam sem mais recursos do novo Fundeb
A Câmara acatou decisão do Senado e rejeitou ampliar o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo para financiar a educação básica, para escolas ligadas a igrejas. O texto-base foi aprovado mantendo a redação do Senado.
A seguir, os deputados rejeitaram uma proposta do partido Novo que devolvia ao projeto dispositivo que permitia que escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), usassem recursos do fundo no ensino fundamental e médio até o limite de 10% das vagas. O repasse é permitido na educação infantil (creche e pré-escola), rural e especial.
Com isso, o texto final acabou sendo o do relator na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES). “São conquistas que nosso relatório conseguiu trazer para a educação. A gente conseguiu reduzir a desigualdade de financiamento da educação”, disse. “Com a nova maneira de distribuição, além de aumentar recursos públicos, estamos conseguindo colocar dinheiro diretamente nas redes educacionais, e nas redes educacionais mais pobres.”
Líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim (SP) comemorou o resultado e defendeu o uso de verba do governo para fortalecer a educação pública. “O governo Bolsonaro infelizmente trabalhou contra o Fundeb desde o início. Não teve a participação do MEC para possibilitar essa conquista”, disse. “Mas apesar dele e da ameaça de regulamentar por meio de medida provisória, estamos garantindo o melhor relatório possível para fortalecer a educação pública”.
Representando a liderança do governo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu o Planalto e afirmou que o Executivo de Jair Bolsonaro é favorável ao ensino público. “Mas também é a favor da eficiência. Nós queremos que os alunos saiam das escolas, sejam elas públicas ou privadas, com qualidades”, afirmou. “Nós não temos nenhum preconceito. Mas o nosso conceito é o dinheiro público ser colocado no público.”
Na tramitação inicial na Câmara, os deputados aprovaram destaques ao texto de Rigoni que geraram críticas. Um deles atendia ao desejo do governo de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), aptas a receber recursos do fundo no ensino fundamental e médio. O limite era de 10% das vagas ofertadas.
O MPF (Ministério Público Federal) então enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirmava que o projeto de lei seria inconstitucional. A ONG Todos Pela Educação divulgou um estudo que apontava que a proposta, como aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12, 8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.
Outro destaque aprovado havia flexibilizado a regra que reserva ao menos 70% dos recursos do fundo para o pagamento de salários. A Câmara decidiu que, para o cálculo desse percentual, também podem ser considerados os pagamentos a profissionais das áreas técnica e administrativa das escolas, além de terceirizados e profissionais das instituições privadas sem fins lucrativos.
O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%. Falta agora aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionará o fundo.
AGORA É PERMANENTE
Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente, que entrará em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.
CPP COMEMORA VITÓRIA
A aprovação da regulamentação do novo Fundeb com destinação dos recursos exclusivamente para escolas públicas é amplamente comemorada pelos dirigentes do Centro do Professorado Paulista. Segundo Loretana Paolieri Pancera, primeira vice-presidente, foram grandes os desafios que se acumularam durante este ano, com a pandemia da Covid-19, e os que ainda virão em 2021. “Além das urgências de trazer mais qualidade para a educação básica, é preciso avançar em vários segmentos para chegarmos em boa educação na escola pública. Com certeza fechamos o ano mais tranquilos com a conquista.”
Informações são do jornal Folha de São Paulo