O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou parte do que foi discutido em termos de educação no Fórum de Governadores, evento realizado nesta terça-feira (23), em Brasília. De acordo com informações da assessoria de imprensa, a defesa do Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — foi o primeiro ponto da pauta de prioridades definida. O tema foi levado à discussão pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou aos pares nota técnica elaborada conjuntamente pelo Consed e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.
O Consed e a Undime defendem a transformação do Fundeb em instrumento permanente de financiamento da Educação Básica pública. Propõem ainda, de imediato, a adoção do patamar mínimo de 20% para a Complementação da União, no primeiro ano de vigência da emenda Constitucional, ampliada progressivamente por acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano, até alcançar gradativamente o valor equivalente a, no mínimo, 40% do total dos recursos.
Na ocasião, também foi apresentada aos governadores a Agenda da Aprendizagem, construída em regime de colaboração por estados e municípios. O documento reúne os temas prioritários de trabalho para secretários de Educação.
Novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Seu prazo atual de vigência é de 14 anos, encerrando-se em 2020, a meio caminho do fim da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE- 2014-2024).
Segundo a nota técnica, atualmente, por meio do Fundeb, os estados transferem para os municípios em torno de 22 bilhões de reais. Logo, o fim do Fundeb traria uma grave situação para o financiamento da educação municipal. Municípios que não teriam capacidade financeira para atingir o valor mínimo no âmbito de seu estado são beneficiados pelo efeito redistributivo do fundo, calcado nas matrículas.
