Nesta segunda-feira (7), a partir das 14h, será realizado um “tuitaço” pela aprovação do PDL 22/20 (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que pede a revogação do Decreto nº 65.021/20, do governador João Doria (PSDB), que impôs desconto previdenciário enorme aos aposentados e pensionistas no Estado de São Paulo.

A atividade tem o apoio do Centro do Professorado Paulista e da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, do qual o CPP faz parte, que reúne cerca de 80 entidades representativas do funcionalismo, entre elas sindicatos das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza.

Entenda a trajetória

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio decreto.

Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.

Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

* PDL 22/20, Carlos Giannazi (PSOL)

* PDL 23/20 – Delegada Graciela (PL)

* PDL 24/20 – Campos Machado (PTB)

* PDL 39/20 – Professora Bebel (PT)

* PDL 40/20 – Agente Federal DAnilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro do ano passado, tendo os demais PDLs sido apensados a ele.

O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.