Parlamentar de São Carlos criticou o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), e afirmou que o funcionalismo público vai dar a resposta nas urnas

A aprovação da reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi criticada pelo vereador de São Carlos, Azuaite Martins de França (Cidadania), durante a sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (3).

Além disso, um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou a atitude das forças de segurança do Estado e do governador João Doria (PSDB) por terem impedido a permanência de manifestantes dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Usando a Tribuna Livre da Câmara Municipal, Edinaldo Ferreira primeiro apresentou o posicionamento das centrais sindicais referente a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro teria disparado, através do Whatsapp, uma convocatória para manifestação contra o Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) a ser realizada no próximo dia 15 de março.  

Em seguida, falou sobre a confusão entre os manifestantes e a Polícia Militar na Alesp: “No dia de hoje um triste fato ocorreu na assembleia legislativa. Foi um massacre das forças autoritárias do Estado de São Paulo, comandadas por João Doria, que atacaram trabalhadores e trabalhadoras que estavam ocupando a galeria com o único objetivo de fazer sua defesa pela não reforma da previdência do Estado”.  

Professor e diretor da Sede Regional do CPP em São Carlos, o vereador Azuaite também se posicionou contra a reforma. “Estava marcado para hoje à tarde, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o segundo turno da votação da reforma da previdência dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. Os deputados e as entidades que se mobilizaram para ir à assembleia protestar contra o projeto, que estava sendo votado em segundo turno, foram surpreendidos pela manobra do presidente Cauê Macris, que, simplesmente, antecipou das três [15h] para as nove horas a discussão daquele projeto, para fazer com que, com o plenário vazio, os deputados pudessem votar sem pressão, de acordo com a vontade do governador João Doria.”

O vereador ainda chamou Macris de traidor do funcionalismo público e disse que a resposta dos servidores virá nas urnas. “Ele está fazendo o papel que interesse a Doria, que é servir o governador. Lamber a sola de sapato de Doria. O funcionalismo público foi derrotado hoje, mas vai vencer amanhã, quando Doria e o PSDB se apresentarem como candidatos, e o funcionalismo público do estado de São Paulo vai dar uma grande resposta: PSDB nunca mais, Doria nunca mais”, concluiu Azuaite. 
 

Reforma da Previdência de SP

Após confusão e quebra-quebra durante a votação em segundo turno da reforma da Previdência estadual, o clima foi de tranquilidade na Alesp (Assembleia Legislativa de SP) durante o início da tarde desta quarta-feira (4). Sem protestos do público, os deputados aprovaram, por 58 votos a favor e 30 contrários, o PLC (projeto de lei complementar) 80/2019, que regulamenta as regras apresentadas anteriormente.  

O roteiro de votação, que previa seis itens, foi encerrado após a análise do primeiro, que tratava da emenda aglutinativa 157, texto que tem o objetivo de aglutinar as emendas já existentes. com o intuito de “aperfeiçoar a propositura”. Com a aprovação da emenda, o PLC foi automaticamente aprovado e encaminhado para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde também foi ratificado pelos parlamentares.  

A grande novidade do PLC é a determinação de alíquotas escalonadas de contribuição sobre os vencimentos de servidores ativos.  De acordo com o texto da emenda aglutinativa, a distribuição será dividida em quatro faixas, com índices entre 11% e 16%:  

– 11%: até um salário mínimo, enquanto a do Estado será de 22%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;
– 12%: de um salário mínimo até R$ 3.000, enquanto a do Estado será de 24%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;
– 14%: de R$ 3.000,01 até o teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (R$ 6.101,06), enquanto a do Estado será de 28%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição;
– 16%: acima do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (R$ 6.101,06), enquanto a do Estado será de 32%, ambas incidindo sobre a totalidade da base de contribuição.  

De acordo com a comunicação da Alesp, a PEC, aprovada na terça-feira (3), teve a redação aprovada pela CCJR e deverá ser sancionada pela Mesa Diretora nos próximos dias.  

Já o PLC, que também teve redação aprovada pela CCJR, será encaminhado ao governo estadual, que terá dez dias para sancioná-lo.