O Centro do Professorado Paulista vem recebendo questionamentos de associados que receberam parcelas do Abono-Fundeb, cuja última foi paga em maio de 2022, sobre eventual desconto excessivo de Imposto de Renda.
Segundo constatado, de fato houve retenção de IR na fonte sobre todas as parcelas pagas aos docentes referente ao Abono-Fundeb, em alíquota superior à devida, segundo tabela progressiva para o ano de 2022, suas respectivas faixas e alíquotas.
Assim, conforme já esclarecido anteriormente, o associado tem direito de realizar uma solicitação, por meio do Formulário-12, junto à sua Unidade Escolar, para que a Secretaria da Fazenda preste informações a respeito do desconto a maior efetuado.
No entanto, é importante destacar que, via de regra, o acerto de Imposto de Renda pago e o valor a ser restituído, na eventualidade de ser verificado pagamento maior que o devido, se dá no momento da realização da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, ocorrendo a devida restituição pela Receita Federal, se for o caso.