Após manobra da base de Doria na Alesp, projeto que pretendia barrar cobrança ficou para 2021

Servidores aposentados e pensionistas de São Paulo têm reclamado e se movimentado contra os novos descontos previdenciários. A partir de outubro, começaram a ter cobrança os benefícios entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06 (teto do INSS). As alíquotas são progressivas por faixa de benefício e podem chegar a 16%.

Até então, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS. Além disso, o desconto recaía apenas sobre o valor que excedia esse limite. Agora, a base de cálculo é o benefício integral. A cobrança foi cobrada com a reforma da Previdência estadual e permite que o estado faça o desconto em caso de déficit atuarial do regime previdenciário. A aplicação foi instituída com o decreto 65.021, do governador João Doria (PSDB).

A professora aposentada Maria Lúcia de Almeida, 86 anos, viu a contribuição previdenciária saltar de cerca de R$ 300 mensais para R$ 1.096. Ainda incidem sobre a folha dos inativos cobranças de Imposto de Renda e Iamspe (assistência médica), por exemplo. “No total, estou tendo mais de R$ 2.000 descontados”, diz. “Trabalhei por quase 40 anos e tive a Previdência descontada por todo esse tempo, com a previsão de me aposentar tranquilamente, e agora vem essa surpresa do desconto sobre o benefício integral.”

O aposentado Everaldo Souza dos Santos, 58, não entrava na faixa de contribuição. Com o decreto, passou a ter $ 482 descontados. O ex-docente, que tem de arcar com remédios da mãe idosa e com a quitação de empréstimos consignados, começou a trabalhar como corretor de imóveis para complementar a renda.  Agora, pretende ir à Justiça. “Vou tentar entrar com uma ação individual para ver se consigo parar o desconto, que acaba reduzindo, e muito, meu orçamento”, diz. ” “É uma injustiça com servidores que trabalharam e contribuíram durante anos.”

O projeto de decreto legislativo 22, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que prevê suspender os efeitos do decreto, ficou para 2021. Na última semana, o texto estava pronto para ser votado, quando o líder do governo Doria na Assembleia Legislativa, Carlão Pignatari (PSDB), apresentou emenda. Com isso, o projeto volta às comissões, que só devem se reunir no início do ano legislativo, em fevereiro.

MUDANÇAS EM COBRANÇA | PARA INATIVOS

* O estado de SP começou, em outubro deste ano, a descontar a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.045)

* Até então, só tinham incidência de alíquota os benefícios acima do teto do INSS (R$ 6.101,06)

DECRETO

* Com o decreto 65.021/20, do governo estadual, o desconto passou a valer para aposentadorias e pensões entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06

* O dispositivo, aprovado com a reforma da Previdência estadual, permite que a cobrança seja feita em caso de declaração déficit atuarial do estado

O desconto é progressivo

* 12% sobre o valor entre R$ 1.045 ,01 e R$ 3.000

* 14% sobre o valor entre R$ 3.000,01 e R$ 6.101,06

* 16% sobre o valor acima de R$ 6.101,06

Déficit é de R$ 9,7 bilhões, diz governo

A SPPrev (São Paulo Previdência) tem afirmado que o valor do déficit do regime previdenciário, que engloba servidores aposentados civis e militares e seus pensionistas é de R$ 9,752 bilhões. Este déficit foi apurado até maio. Sobre o decreto, a autarquia informa que a contribuição previdenciária dos inativos está sendo cobrada de forma progressiva, com “alíquota progressiva incidente de acordo com a faixa de benefício”. Ao todo, “374,993 aposentados e pensionistas civis pagaram contribuição previdenciária em outubro de 2020”, afirmou o órgão em novembro. Na ocasião, a SPPrev também afirmou não ser possível saber quando o desconto deixará de ser feito.

Fonte: SPPrev (São Paulo Previdência) e CPP (Centro do Professorado Paulista)

Reportagem de Laísa Dall’Agnol – Agora São Paulo