Atualizado em 12 agosto, 2024 às 11:15
O Centro do Professorado Paulista foi destaque em matéria no site da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), pela participação em audiência pública (assista abaixo, na íntegra), na segunda-feira (5), que defendeu uma maior agilidade no pagamento dos precatórios do estado. Organizado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o evento reuniu entidades e sindicatos representativos de classe do funcionalismo público paulista.
Na oportunidade, o CPP foi representado pelos advogados Alessandro Soares, diretor geral da entidade, e Márcio Calheiros do Nascimento, diretor jurídico.
Os defensores e os demais presentes à audiência discutiram o Projeto de Lei (PL) 493/24, que aumenta o teto das “obrigações de pequeno valor”, espécie de precatório de menor montante e que possui prazo limite de 60 dias para o pagamento.
“Queremos fazer uma reparação histórica para com esses servidores, até porque nós temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um aumento do valor no Distrito Federal. É a retomada de uma luta em defesa da agilização e do aumento do valor dos precatórios”, comentou Giannazi, autor do PL 493/24.
Em 2019, o teto para as “requisições de pequeno valor” foi reduzido no estado de São Paulo para cerca de 40% do valor de 2003. O que foi amplamente defendido durante a audiência é que esse valor volte ao original, que é o que defende o Projeto de Lei 493/24, o que representaria um aumento de R$ 15,4 mil para R$ 40 mil.
Representando o CPP, o advogado Alessandro Soares chamou a atenção para o fato de que, para ficarem aptos a receber as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os servidores que ingressam em juízo são obrigado a renunciar ao valor excedente. “O CPP vai pensar numa ação judicial buscando o ressarcimento dos professores que foram prejudicados ao terem de renunciar a uma parte do que lhes era devido”, enfatizou.
