Atualizado em 10 novembro, 2023 às 13:19
Os profissionais da educação e a sociedade civil organizada, ainda que com alguns problemas, participaram da construção do Plano Nacional de Educação (PNE) desde sua implantação, por meio das Conferências Nacional, Estaduais (Plano Estadual de Educação), Regionais e Municipais (Plano Municipal de Educação).
A importância do PNE fica claro na Emenda Constitucional nº 59/2009, que mudou sua condição de disposição transitória (LDB/Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para uma exigência constitucional, passando a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação e orientador da construção dos planos estaduais, distrital e municipais.
O PNE 2014/2024, atualmente em vigência e aprovado pela Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento do Estado democrático de direito, que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas para a educação. O texto foi fruto de debates entre diversos atores sociais e o poder público e define os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis (infantil, básico e superior).
Em 2024, acontecerá a Conferência Nacional de Educação (CONAE) que, a partir das conclusões das conferências municipais, intermunicipais e estaduais, proporá diretrizes, objetivos e metas para o próximo PNE (2024-2034).
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A Etapa Municipal São Paulo da CONAE 2024 “Maria Benedita de Castro de Andrade” – Benê do Sinesp” aconteceu nos dias 27 e 28 de outubro, na Quadra dos Bancários, região central da capital paulista, com o objetivo de preparar a Conferência Nacional, que será realizada em caráter extraordinário.
O CPP foi representado no Fórum por membros de sua diretoria, tendo participado, inclusive, da Comissão Organizadora composta por integrantes de entidades do Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo.
A Etapa Municipal teve como tema central “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão. Neste eixo aconteceu a discussão mais acalorada da conferência: entre os que defendem concurso público para diretor de escola, como o CPP, e aqueles que desejam a eleição do gestor. A tese do primeiro grupo foi a vencedora.
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
Ao final da conferência, os participantes apresentaram um conjunto de propostas relativas à educação nacional, estadual, e municipal, em defesa da democracia, da vida e dos direitos sociais que subsidiarão a realização da Etapa Estadual.
Os representantes das entidades da educação e a sociedade civil, ao exercer a cidadania, reafirmam que a lei não transforma a realidade, mas a prática social sim.