Foto: arquivo/Câmara dos Deputados

Ofício foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta semana

 

O Centro do Professorado Paulista encaminhou à Câmara dos Deputados ofício em que solicita reprovação dos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 — PEC da reforma previdenciária.

A entidade, que representa mais de 120 mil professores no estado de São Paulo, justificou o pedido partindo da premissa de que as modificações no sistema da Previdência Social apresentadas no texto da PEC 6/19 podem prejudicar a carreira do magistério público.

Os servidores da Educação têm salário inferior ao de profissionais com formação semelhante no funcionalismo público, e frequentemente o governo nega o direito de reajuste salarial, o que faz com que professores precisem, muitas vezes, exercer funções em mais de uma unidade escolar, com jornada de trabalho elevadíssima.

Assim, justifica-se o pedido para que não haja alterações em termos de aposentadoria. Qualquer mudança no ordenamento jurídico pátrio, seja em âmbito constitucional ou infraconstitucional, deve ser norteada pelos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, como o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional e erradicação da pobreza e marginalização.