Atualizado em 11 janeiro, 2024 às 13:32

Foto: Envato

A Prefeitura de São Paulo anunciou, neste início de 2024, a municipalização de 50 escolas estaduais até 2025. Segundo o telejornal SPTV 2, da TV Globo, a mudança, que irá atingir cerca de 25 mil alunos, deve ocorrer já este ano em 25 unidades, com estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. De acordo com o portal G1, da mesma TV Globo, “outras 25 escolas, com mais quase 12,7 mil matrículas, já foram selecionadas para o mesmo processo, mas ele deve ocorrer apenas em 2025”.

A medida, inédita na capital, e muito complexa, na opinião do Centro do Professorado Paulista (CPP), foi tomada de forma arbitrária e sem as devidas explicações pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) e pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc). Ambas sequer consultaram entidades representativas, professores, alunos e outros integrantes da comunidade escolar diretamente afetados.

Segundo notas enviadas pelas respectivas secretarias ao G1, as mudanças estão sendo acordadas desde agosto de 2023, e devem ser finalizadas em fevereiro. A equipe da TV Globo teve acesso a ofícios trocados entre as duas pastas, entre novembro e dezembro. “Um dos documentos, um ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação (SME-SP) à pasta estadual em 8 de dezembro, contém a lista de 50 escolas escolhidas pela prefeitura”, diz matéria publicada na sexta-feira (5) pelo G1.

“A medida fará parte da chamada descentralização das políticas públicas, movimento determinado pela Constituição de 1988, que reorganizou a prestação de serviços públicos entre os diversos níveis de governo. A Constituição combinada com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina que a atuação neste ciclo de ensino deve ser oferecida prioritariamente pelos municípios”, justifica a SME-SP, em nota.

Segundo a Seduc, a municipalização no estado de São Paulo teve início em 1996, com o lançamento do programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município. “Desde então, 3830 escolas de 588 cidades foram municipalizadas. A iniciativa atende a Lei de Diretrizes e Bases que preconiza que a responsabilidade da gestão das unidades escolares dos Anos Iniciais (1⁰ ao 5⁰ ano) do Ensino Fundamental é dos municípios”, diz um trecho da nota enviada pela pasta à TV Globo.

O CPP, que sem seus mais de 93 anos de história sempre foi pautado pela luta por uma Educação pública gratuita de qualidade para todos e pela valorização do magistério, repudia a medida tomada pelas duas secretarias sem consulta prévia às partes envolvidas, e exige das autoridades os devidos esclarecimentos sobre o processo, além de extenso diálogo e transparência antes de qualquer mudança.