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O Centro do Professorado Paulista, diante da grave situação e da necessidade de medidas preventivas ao contagio do COVID-19 (novo coronavírus), e diante do desencontro das informações do Governo do Estado, na data desta sexta-feira (20), requereu ao Secretário da Educação, Rossieli Soares, o fechamento de todas as escolas estaduais, diretoria de ensino e demais Órgãos pertencentes à Seduc.

A diretoria do CPP entende que tal medida se mostra coerente com as providências que vem sendo adotadas pelo Poder Público Estadual.

Entretanto, o professor e o funcionalismo público em geral não poderão ser prejudicados em seus direitos, como férias e licença-prêmio, tendo em vista que não deu causa à atual situação de pandemia doaCovid-19 que se instalou.

Assim, o CPP orienta os associados que “caso não haja determinação do seu superior hierárquico, permaneçam em sua residência”.

Eventualmente, sentindo-se prejudicado, o Departamento Jurídico da entidade se coloca à disposição.

O Departamento Jurídico do CPP ressalta que está estudando a medida judicial cabível, em âmbito coletivo, em caso da concretização da antecipação de férias ou concessão ex-oficio de licença-prêmio.

 E-mail: jurudico@cpp.org.br.