Uma das metas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para os 100 primeiros dias de governo é a regulamentação da educação domiciliar no Brasil. O texto já está pronto e será enviado ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP) em fevereiro.
Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do portal G1, a ministra Damares Alves explicou que a regulamentação da modalidade de ensino vem para atender a uma demanda de famílias brasileiras.
“Nós temos um número muito grande de famílias no Brasil que já fazem o ensino domiciliar, só que estas famílias não estão ainda abrigadas pela legislação. Estas famílias não contam ainda com um apoio legal para continuarem fazendo o ensino domiciliar no Brasil.”
Em relação às críticas sobre a educação domiciliar, a ministra explicou que vários países do mundo já adotam a modalidade de ensino.
Damares lembrou também que a socialização da criança pode ser feita em outros locais além do ambiente escolar. Ela ainda explicou que ninguém será obrigado a adotar este tipo de ensino.
“Veja só, não é uma novidade no mundo. Dezenas de países no mundo têm esta modalidade de ensino. É uma opção para a família. Eu falei que pode ter muitos barulhos porque os que não entendem direito o que seja o ensino domiciliar vão entender que nós estamos obrigando os pais a ensinarem os filhos em casa. Não. Estamos aqui prontos para o barulho, para explicar que o ensino domiciliar é uma modalidade”, ressaltou.
Questionada sobre o motivo da MP não ficar sob responsabilidade do MEC, Damares informou que o governo encara o tema como uma questão de direitos humanos. Ela disse ainda que sua Pasta vai trabalhar em parceria com o Ministério da Educação.
“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também”, concluiu.
Fonte: G1
