A medida consta no “Diário Oficial da União” e é válida para oficiais militares da ativa e permite que eles atuem na gestão de escolas públicas estaduais, distritais e municipais.
O decreto ainda autoriza que os policiais e bombeiros atuem na administração de unidades de conservação ambiental, bem como em órgãos do Poder Legislativo. Ele prevê as novas funções no regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros, iniciativa editada e publicada em 1983.
O ministério da Educação pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. A ideia é que, a cada ano, haja 27 novas unidades do modelo, uma por unidade da federação.
O modelo prevê a atuação de equipe de militares no papel de tutores – diferente das escolas militares, que são totalmente geridas pelo Exército. Das atuais 203 escolas de gestão compartilhada com militares, a pasta vai ajudar 112 até 2023.
As novas unidades serão criadas por adesão dos Estados. O objetivo é promover parcerias com a polícia militar, com os bombeiros ou com o Exército.
Escolas militares ganharam evidência nos últimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem a indisciplina.
Por outro lado, educadores se opõem à militarização da educação e à priorização de investimentos no modelo, uma vez que escolas militares e institutos federais com o mesmo perfil de alunos têm desempenho similar.
O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto nesta quinta-feira (25) que autoriza policiais e bombeiros a atuarem em unidades de ensino cívico-militares.
