“Desafios aos profissionais do serviço social e da psicologia na educação”: esse foi o tema do Seminário de Implementação da Lei 13.935/19 no Estado de São Paulo, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia, com a participação de diversas entidades. O evento teve como objetivo promover informações e reflexões críticas, junto aos psicólogas/os, assistentes sociais, gestoras/es e toda a comunidade escolar, bem como com outros atores envolvidos na temática da implementação da Lei 13.935/19 no Estado de São Paulo, em diálogo com o Serviço Social e a Psicologia na Educação.
O CPP foi representado pela professora Maria Claudia Junqueira, na 5ª Roda de Conversa. Segue parte de sua comunicação.
A comunidade escolar quer psicólogo/a e assistente social na unidade escolar? Quais as expectativas?
Bom dia a todos e todas que aqui estão para analisar um tema tão importante, a implementação da Lei 13.935/2019 no Estado de São Paulo. Tenho 72 anos, sou mulher, tenho cabelos brancos, uso óculos, meu vestido é vermelho. Fui professora de História, Diretora e Supervisora na rede estadual de ensino e atualmente sou diretora e conselheira do Centro do Professorado Paulista.
Nós, profissionais da educação, vivemos hoje um momento de grande fragilidade. Se de um lado queremos e achamos ser fundamental a retomada das aulas presenciais, de outro, temos certeza de que isso só será possível quando aos estudantes e aos profissionais de educação estejam garantidas a vacinação e o cumprimento dos protocolos sanitários.
Esse sentimento está assentado, em grande parte, na insistência do viés que se colocou no debate sobre o assunto pelo governo, por parte da mídia e parte da sociedade, a falsa dicotomia, o ser contra ou a favor do retorno.
A dicotomia é falsa, a questão que envolve a Educação Básica na pandemia não é se devemos ou não abrir as escolas. A resposta não se resume a uma decisão técnica e sanitária, embora obviamente devamos considerá-la. Mais do que isso, precisamos pensar coletivamente na escola enquanto espaço de construção de cidadania e socialização, discutir juntos uma proposta de educação para todos e todas, garantir que os profissionais da educação não se sintam ameaçados nos seus direitos, precisamos discutir como construir e fortalecer uma rede de proteção social.
A pandemia desagregou o já frágil sistema educativo e a discussão sobre sua reorganização é maior do que o retorno ou não às aulas presenciais, porque está em curso um processo de privatização da escola pública e de naturalização da exclusão social de estudantes e profissionais.
As políticas de ajuste e austeridade fiscal, a retração econômica, o desemprego, os cortes no financiamento da educação, saúde e assistência social, provocaram impacto na vida dos estudantes e profissionais de educação, aumentaram os problemas psicológicos e sociais.
A resposta à questão: “A comunidade escolar quer psicólogo, psicóloga e assistente social na unidade escolar?”, precisa considerar o contexto atual e a história das políticas públicas para a educação, voltadas à saúde.
No final do século XIX e início do século XX, a marca da saúde na escola era a da higiene inspirada pelo modelo alemão de “polícia médica” evidenciada, por exemplo, nas orientações sobre lavar as mãos, escovar os dentes. Essa concepção encontra-se enraizada até hoje, mas, desde 1950, foram incorporadas propostas no sentido da “biologização”, de problemas relacionados à aprendizagem escolar.
A essa visão, nas décadas seguintes, tomam força os programas que incentivam o encaminhamento do “aluno-problema” aos psicólogos e psicólogas. Esse programa foi avaliado negativamente pela comunidade escolar. Estudantes voltavam para a escola estigmatizados. Professores e professoras se decepcionavam porque não viam mudança nos tal “aluno-problema”. Os pais, mães ou responsáveis, além do sentimento de incompetência, carregavam o peso da afirmação: “tudo foi feito, não tem mais jeito”. Conclusão, descrença na atuação de psicólogos e psicólogas.
A experiência da inserção de profissionais ou grupos de outras áreas na escola, é recorrente no sistema educacional. Muitos desses projetos não surtiram efeito, foram abandonados e substituídos, sem que houvesse avaliação, contribuindo para o entendimento de que “os de fora” são mais um fator de pressão e controle.
O retrato dessas políticas públicas não é bonito, não deixou saudades e está enraizado no imaginário de parte da categoria, o que poderá em um primeiro momento, resultar na análise negativa da Lei 13.935/19.
Então, “Quais as expectativas?”. A implementação da lei, no contexto da crise educacional desencadeada pela pandemia, pode contribuir para a pintura coletiva de um novo retrato, uma nova forma de parceria entre saúde e educação centrada na construção coletiva e respeito aos papeis/atribuições de cada profissional.
As deficiências na implantação do teletrabalho, a exclusão de parte dos estudantes do processo, deram visibilidade à importância da atuação de uma equipe multiprofissional na escola à luz do projeto político pedagógico, de forma a contribuir para o fortalecimento dos processos de ensino e de aprendizagem e enfrentamento das questões do cotidiano escolar.
Os episódios depressivos, as reações de estresse, a tristeza, o medo e a ansiedade presentes na vida dos estudantes, professores, professoras e quadro de apoio, tornaram visível a necessidade da ajuda psicológica, da escuta responsável, cuidadosa e paciente.
A necessidade da garantia do acesso, inclusão e permanência dos estudantes na escola, a urgência da atuação junto às famílias, a premência do fortalecimento e articulação de parcerias com outras instituições, como o Conselho Tutelar, devem contribuir para o entendimento, por parte da categoria, da importância da inserção dos profissionais de serviço social na unidade escolar.
Entretanto, a mudança da visão do trabalho de uma equipe multiprofissional na escola só se efetivará se houver a inserção massiva dos educadores e educadoras no processo de implementação da lei no nosso Estado, tarefa que não será fácil em razão da pouca disponibilidade do governo em promover o diálogo.
As análises e discussões precisam deixar claro os princípios norteadores dessa inserção, reafirmando a educação como direito e não mercadoria, o princípio da justiça, da equidade e do respeito ao papel dos profissionais da educação.
Também é fundamental examinar as propostas de implementação sobre diferentes pontos de vista para não incorrermos em erros do passado. A visão dos diretores e diretoras, dos professores e professoras que atuam nas salas de aula, a visão das famílias e a percepção e sentimentos de todos os estudantes.
A expectativa é também a de que o debate ampliado dos fundamentos da Lei 13.935/19, contribua para avançar a luta pela valorização do conhecimento científico e superação de atitudes negacionistas.
O Centro do Professorado Paulista, como tem feito até agora, se coloca à disposição no sentido de ampliar o debate sobre a Lei 13.935/19 e sua implementação.
Agradeço o convite para a participação no seminário e parabenizo as entidades organizadoras do seminário.
Domingo, dia 18/04, das 09h às 11h.
Mediação: Jorge Artur Canfield Floriani
Debatedoras: Débora Fonseca e Maria Claudia Junqueira
Professora Maria Claudia de A. V. Junqueira, diretora, conselheira e coordenadora do Encontro dos Representantes de Escola.