Desde o dinheiro que financia a maior parte da educação básica pública e mudanças na formação de professores, até o modelo de funcionamento das universidades federais e a própria permanência do ministro da Educação no cargo. Esses são alguns dos temas que devem dominar os debates educacionais do Brasil em 2020, depois de um ano turbulento em um dos ministérios mais importantes do país.

 

Em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação (MEC) em abril, com o objetivo de “acalmar os ânimos” depois das polêmicas envolvendo seu antecessor, Ricardo Vélez. As polêmicas, porém, estavam longe de terminar: primeiro, o MEC teve um contingenciamento de verbas de cerca de R$ 6 bilhões (segundo o ministério, esse dinheiro já foi liberado), à espera da reforma da Previdência e por causa do que o ministro chamou de “situação dramática do país do ponto de vista fiscal”.

 

Quem primeiro sentiu os efeitos foram as universidades federais, que tiveram recursos congelados e foram alvo de acusações, por parte de Weintraub — sem que tenham sido oferecidas provas concretas —, de “balbúrdia” e de terem “plantações de maconha” e “laboratórios de drogas”.

 
 

O ensino superior foi afetado também pelo congelamento do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que levou ao corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Segundo a Capes, o orçamento da instituição já foi restaurado.

 

Na educação básica, o panorama tampouco foi alentador. Um relatório preliminar de uma comissão de educação formada por 50 deputados, tornado público em novembro pelo jornal Estado de S.Paulo, concluiu que “o planejamento e a gestão do MEC (estão) aquém do esperado”, sem que haja “priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas”.

 

O MEC se disse “aberto ao diálogo” e afirmou que áreas técnicas estão analisando o relatório para avaliar possíveis contribuições a ele. Sobre as opiniões de especialistas citadas na reportagem abaixo, o ministério afirmou que não se manifestaria.

 

Essas discussões provavelmente vão se estender ao longo de 2020, ao lado de questões decisivas para a educação brasileira no ano que vem. Veja a seguir algumas delas:

 

Fundeb, o fundo bilionário da educação que vai expirar

Diante do impasse, e considerando que o Congresso funcionará em ritmo reduzido no segundo semestre do ano que vem (por causa das eleições municipais), Cara prevê que é possível que o Fundeb acabe sendo prorrogado, em seu modelo atual, em vez de alterado. “Não é a pior alternativa — pior é não ter Fundeb”, diz.

Para Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais da organização Todos Pela Educação, embora a discussão em torno do financiamento esteja travada, foi possível encontrar convergência no Congresso em outros pontos relacionados ao Fundeb, por exemplo, melhorando a distribuição de dinheiro não apenas para os Estados mais pobres, mas também para municípios mais pobres dentro de Estados mais ricos.

 

Mudanças na formação de professores

Melhorar a formação de professores é considerado crucial no Brasil, mas existe um grande debate sobre como colocar isso em prática.

 

O MEC acaba de homologar, em 20 de dezembro, uma resolução redigida por um órgão independente (embora associado ao ministério), o Conselho Nacional de Educação, com novas diretrizes para a formação de professores.

 

Essa resolução amplia a duração dos cursos de licenciatura (de 3 para 4 anos), obriga que ao menos 25% do curso seja presencial e dá mais ênfase na prática do dia a dia do ensino, e menos na teoria.

 

“A resolução induz os cursos (de Pedagogia e licenciaturas) a estarem mais voltados à prática em salas de aula e com estágios desde o primeiro ano, em linha com o que fazem os países com melhores resultados na educação”, opina Nogueira, do Todos Pela Educação.

 

Embora não haja um calendário claro de quando essas mudanças começarão a entrar em prática, a resolução diz quais competências são esperadas nos cursos de Pedagogia, o que deve levar a mudanças no Enade (exame que avalia os alunos de cursos de graduação) — isso, por consequência, induzirá mudanças nos currículos de Pedagogia das universidades, diz Nogueira.

 

Não há, no entanto, consenso em torno das ideias por trás da resolução, particularmente quanto a reduzir a teoria pedagógica.

 

“O professor sem teoria pedagógica é o mesmo que um engenheiro que não domina a matemática”, opina Daniel Cara. “Falar que o ensino é distante da prática é não conhecer a realidade do ensino superior privado brasileiro, onde só tem prática. (O problema é que) os alunos chegam com um déficit enorme da educação básica, sem serem capazes de formular um argumento, sem saber as operações matemáticas. Como ele vai dar aula assim?”

 

Para Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da FGV Rio, “não é que a teoria não faça sentido, mas é preciso ter um diálogo maior entre teoria e prática” do que é feito hoje nas escolas. Embora considere a resolução positiva, ela vê como desafio principal colocar o novo currículo de professores em prática.

 

Ensino superior: Mudanças no EAD e no financiamento das federais

 

Em dezembro, o MEC publicou uma portaria permitindo que até 40% da carga horária de cursos superiores seja feita à distância (o chamado EAD, de “educação à distância”), à exceção de Medicina.

 

Antes, esse percentual era limitado a 20%, sendo ampliado a 40% apenas em alguns casos específicos. A portaria, segundo a agência Reuters, levou no mesmo dia a um aumento do valor, em bolsa, das ações dos grandes grupos de educação privada, que concentram a maior parte do ensino superior do país.

 

O modelo EAD é mais econômico para alunos e universidades, mas é visto com ceticismo por muitos especialistas em educação.

 

“Não é um problema o ensino adulto ter parte de seu currículo em EAD, (…) mas o aprendizado (humano) é muito vivencial — precisamos de um ambiente de aprendizagem e não temos ainda tecnologias adequadas que substituam com qualidade a mediação” feita pelo professor e pelo ambiente de sala de aula, opina Claudia Costin.

 

Enquanto isso, no ensino público, existe preocupação quanto à saúde financeira das universidades federais, que, segundo o MEC, já tiveram suas verbas liberadas, mas agora estão diante de outro polêmico projeto do governo: o Future-se.

 

O projeto foi apresentado pelo MEC como uma forma de “dar maior autonomia financeira a universidades e institutos (federais) por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo”, de forma a complementar os orçamentos dessas instituições.

 

No entanto, desde o lançamento do projeto, em julho, surgiram críticas de reitores e especialistas quanto a se o Future-se não pode, na verdade, diminuir a autonomia das universidades, que passariam a depender mais do capital privado do que do público.

 

Por enquanto, porém, isso está no plano dos debates: ainda não se sabe se o Future-se vai vigorar, nem em que formato.

 

Segundo o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, a ideia é enviá-lo como projeto de lei para tramitação no Congresso em 2020. O objetivo, diz ele ao site do MEC, é “reduzir as iniquidades que existem hoje no planejamento orçamentário” entre as universidades do país.

 

“A ideia é que, com o Future-se, a gente tenha receitas adicionais de caráter privado. Aproximando as instituições federais de ensino superior ao setor produtivo que garante o aumento das nossas taxas de sucesso, de concluintes e, ao mesmo tempo também aumenta a empregabilidade dos nossos alunos.”

 

Escolas cívico-militares

Segundo o MEC, em 2020 começarão a funcionar 54 escolas cívico-militares em 23 Estados e no Distrito Federal, em um projeto-piloto em parceria com o Ministério da Defesa.

 

“Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou em novembro o ministro Abraham Weintraub, prometendo orçamento de R$ 1 milhão para cada escola. O plano é implementar 216 instituições do tipo até 2023.

 

É prevista a atuação de militares da reserva na administração de escolas, mas também não está claro qual será o nível de interferência deles na área pedagógica.

 

Existem, também, iniciativas estaduais: a Bahia, por exemplo, tem atualmente, segundo levantamento da Folha de S. Paulo, 83 escolas militarizadas, em parceria de prefeituras com a PM sob o governador Rui Costa (PT).

 

É um modelo bastante questionado por especialistas, desde sua viabilidade em âmbito nacional até sua essência.

 

“Entendo a motivação por trás das escolas cívico-militares (de promover a disciplina nas escolas), mas se essa disciplina robotizar os alunos, eles não aprenderão as competências para, no futuro, não serem substituídos por máquinas no mercado de trabalho”, afirma Claudia Costin. “No curto prazo, ela pode melhorar as notas dos alunos, mas não os prepara para o mundo. É pelo protagonismo juvenil que se consegue disciplina.”

 

“É um programa bastante tímido do ponto de vista de escala” para um país do tamanho do Brasil, afirma Nogueira, do Todos Pela Educação. “Ainda bem, na verdade, porque é uma solução equivocada em política pública de larga escala. Pese ao desafio de segurança nas escolas, o modelo proposto vai contra ao que sistemas de excelência (no mundo) preveem.”

 

Outro perigo, opina Binho Marques, é que essas escolas acabem recebendo um aporte desproporcional de recursos do MEC, deixando menos para as demais. Se isso ocorrer, “será muito dinheiro gasto com poucos, o que aumenta a desigualdade”, diz.

 

Nogueira e Costin afirmam que o Brasil já tem modelos melhores de educação no ensino médio, como o de educação integral implementado em Pernambuco e hoje em expansão para outros Estados, que prevê ensino com projetos e disciplinas eletivas e conexão entre os sonhos de vida dos alunos e o conteúdo ensinado na escola.

 

“É uma solução mais passível de escala e que consegue oferecer um ambiente melhorado, com disciplina, mas seguindo a lógica de dar boas condições de trabalho (a alunos e professores) e um bom esforço pedagógico”, diz Nogueira.

 

Permanência do ministro em discussão

Abraham Weintraub tem sido apontado por colunistas de política como um dos ministros que poderiam ser trocados por Jair Bolsonaro — algo que o presidente tem negado publicamente.

 

“No meu entender, (Weintraub) está sendo excelente. Tem certos jornalistas criticando (mas) está tudo bem”, disse, segundo o Estado de S. Paulo, em 18 de dezembro.

 

Especialistas em educação, no entanto, são críticos tanto ao estilo combativo do ministro, quanto à própria gestão no MEC.

 

Fonte: BBC News Brasil