Segundo Ana Carla Abrão, a ‘reforma do RH do Estado” deve se basear na modernização a adequação das práticas de gestão de pessoas no setor público, mas muitas regras ainda são desconhecidas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que visa uma reforma administrativa, continua sendo analisada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, mas, segundo a economista Ana Carla Abrão, já está atrasada, pois diferentemente da reforma da Previdência, esta depende de leis e regulamentações que serão formuladas após a aprovação da PEC 32/2020; além disso, a qualidade com a qual tais leis e regulamentações serão implementadas ditarão a capacidade de real modernização a adequação das práticas de gestão de pessoas no setor público.
Em artigo publicado no dia 3 de agosto de 2021, no Estadão, Abrão também chama a atenção para a necessidade de profundas mudanças “nos processos atuais e mais ainda na cultura do serviço público brasileiro. Além disso, há a interpretação dessas novas regras e processos, sempre a cargo de um Judiciário corporativista quando se trata de ameaçar seus privilégios. Em cada uma dessas etapas, há enormes riscos de retrocesso.”
Para balizar a reforma administrativa, a economista cita princípios da função pública definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em linhas gerais são: o desenvolvimento de uma cultura e de uma liderança baseadas em valores e espírito público; efetividade e confiabilidade e flexibilidade e adaptabilidade em uma abordagem estratégica de gestão de pessoas.
Tramitação da PEC 32/2020
Em 3 de agosto a comissão especial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir quais serão as carreiras típicas de Estado e as regras para contratação de servidores por prazo indeterminado. Ambos os temas são pontos-chave, já que a estabilidade no serviço público deve ficar restrita a carreiras típicas de Estado.
CPP apoia petição contra reforma administrativa
O Centro do Professorado Paulista apoia petição da AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) contra o texto da reforma administrativa, que apesar de propor incluir princípios de imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, subsidiariedade e boa governança pública, na prática, pode destruir o funcionalismo público.
Fontes: AFEPESP