Na terça-feira da semana passada (19), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 33/2017, que reduz de 200 para 40 dias o prazo estabelecido para celebração de novo contrato de trabalho por docentes categoria “O”, no ano letivo de 2018, e garante direito ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) para os profissionais. O Portal CPP divulgou que esta conquista havia sido garantida por emenda do deputado João Paulo Rillo (PT). Contudo, essa reivindicação foi protocolada inicialmente pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).
De acordo com a tramitação do PLC (acompanhe aqui), a primeira emenda a mencionar direito ao Iamspe para profissionais categoria “O” é de autoria de Carlos Giannazi, publicada em 15/12 – com outros assuntos. Na mesma data, o deputado protocolou a emenda nº 3, especificamente sobre acesso ao Instituto por profissionais categoria “O” e agregados mediante contribuição adicional e individual de 2% sobre os vencimentos. O deputado João Paulo Rillo também tratou do assunto em emenda (nº 4), mas posteriormente, em 19/12, quando foram aprovadas as emendas nº 3 (Carlos Giannazi) e nº 4 (João Paulo Rillo) em suas formas originais.
Em artigo enviado ao Portal CPP, Giannazi destaca que sempre esteve à frente da luta por dignidade aos profissionais categoria “O”, sobretudo para extinção total de toda e qualquer interrupção. Confira o texto na íntegra.