Dificilmente a reforma da Previdência proposta pelo governo Federal passará sem alterações no Congresso. Até ontem, penúltimo dia do prazo para apresentar emendas à PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a idade mínima, a medida havia recebido 65 sugestões de mudanças. Algumas com potencial para desmontar as regras do Planalto para as aposentadorias.
O ponto da reforma governista com maior chance de ser demolido pela pressão da sociedade sobre o Congresso é a regra de transição, que cria a idade mínima de 65 anos para todos os segurados abaixo de 45 (mulheres) e 50 (homens) anos.
Nesta segunda-feira, 13, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu 202 assinaturas de deputados – são exigidas 171 – para protocolar uma emenda que garante a concessão da aposentadoria para o seguro cuja soma da idade ao tempo de contribuição atinja 95 pontos. “A Base da proposta é regra 85\95, aprovada há menos de dois anos”, afirmou o advogado Guilherme Portanova.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) foi um dos primeiros a sugerir uma regra de transição válida para todos os trabalhadores, além de diminuir a idade mínima para 58 e 60 anos. Nesta terça-feira, 14, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), com apoio técnico da Câmara, deverá apresentar uma proposta que cria idades mínimas conforme o ano de nascimento do segurado.
Fonte: Agora S.Paulo