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A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, no dia 19 de maio, o projeto que regulamenta a prática do homeschooling. O projeto será analisado pelo Senado e poderá sofrer modificações. Caso seja alterado, volta para a Câmara, em caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente.

Homeschooling – o termo inglês diz respeito à prática da educação domiciliar, ou seja, educação fora da escola. A defesa dessa modalidade de ensino minimiza ou mesmo nega a educação escolar como processo que acontece por meio de ações articuladas entre Estado, sociedade e família.

O papel do Estado está claro na Constituição Federal de 1988 que estabelece nos objetivos da educação sua prioridade sobre a família. Cabe ao poder público o dever pela educação escolar e a responsabilidade por recensear os educandos e zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) está claro que a educação abrange processos formativos os quais se desenvolvem, entre outros espaços, na vida familiar, mas, determina que a educação escolar deve acontecer, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.

Se, cabe ao Estado o dever pela educação escolar, a implantação do ensino domiciliar, obrigará o Poder Público a transferir recursos públicos destinados ao financiamento da educação de todos e todas, para a esfera privada?

E quanto ao preparo para a cidadania preconizado em lei? É impossível preparar para a vida se a criança e o jovem não tiverem contato para além do círculo familiar. O processo de ensino e de aprendizagem floresce e se fortalece na escola porque lá estão reunidas pessoas com experiências e formação diferentes, pessoas que são obrigadas a articular suas linguagens com a realidade, permitindo a construção coletiva de saberes.

O projeto de massificação do ensino domiciliar não deve acontecer, o País é marcado por desigualdades, no entanto, pode criar uma visão que a casa seria um espaço sagrado, enquanto a sociedade e a escola, seriam espaços profanos. O que nos leva a outra situação concreta: a criança, o jovem e o adolescente criado nessa perspectiva, podem ver a sociedade como algo a ser desconstruído, abrindo espaço para o racismo, misoginia, etc. Mesmo acreditando que esse projeto não seja amplamente adotado como alternativa educacional, ele é estratégico enquanto tentativa de desconstrução da sociedade e da educação pública, dever do Estado.

Maria Cláudia de Almeida Viana Junqueira, diretora do Instituto de Estudos Educacionais Sud Mennucci