As entidades do magistério que fazem parte do grupo ‘Juntos Somos Mais Fortes’ discutirão o polêmico projeto de lei do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) que regulamenta e expande as escolas cívico-militares para a rede pública estadual de ensino, sancionado pelo governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), em 1º de abril deste ano. Com isso, a Secretaria de Estado da Educação poderá selecionar unidades para serem convertidas ao modelo.
A live conjunta tem como tema: “A implantação das escolas cívico-militares na rede pública estadual”, com transmissão pelos canais do YouTube das entidades. O Centro do Professorado Paulista pode ser acompanhado pela TV WEB da entidade, na próxima quarta-feira (23), a partir das 18h.
O Brasil tem assistido a um aumento no número de escolas cívico-militares não apenas no ensino público. Há também um avanço de colégios particulares de inspiração militar, administrados por ex-policiais, agentes da reserva do Exército ou mesmo por gestores que veem no avanço do conservadorismo no país e na “busca dos pais por mais disciplina” uma oportunidade de negócio.
PROJETO DE LEI
Coimbra é o criador da Frente Parlamentar pela Implementação das Escolas Cívico-Militares no Estado de São Paulo e, do ano passado até hoje, já articulou a instalação de nove unidades nos municípios de Sorocaba, São Vicente, Santos, Guarujá, Taubaté, Bauru, Pirassununga, Barrinha, Taquaritinga. Ele indicou ainda São Paulo, Praia Grande, Guarulhos, Lins e Miracatu para receberem o modelo em 2022.
“Agora não apenas as escolas municipais, mas as estaduais também poderão receber esse modelo marcado pela melhoria na qualidade do ensino, com aumento nas médias registradas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no ambiente escolar, valorizando o respeito e disciplina entre alunos, professores e toda a comunidade”, comemorou o parlamentar.
A Lei 17.359/21 permite que a Secretaria da Educação escolha as instituições que serão convertidas seguindo critérios como o de localização em área de vulnerabilidade social, desempenho no Ideb abaixo da média estadual e oferta das etapas finais do Ensino Fundamental regular e/ou Ensino Médio regular.
“Destaco sempre que as unidades que forem escolhidas não serão obrigadas a se converter. Teremos audiências em que o modelo será apresentado e tiradas as dúvidas tanto de professores quanto dos pais e responsáveis. Após isso, a conversão deverá ser aceita ou não em consulta pública realizada com toda a comunidade escolar”, explica o Tenente Coimbra.
Nessas escolas, os militares participarão da parte administrativa e disciplinar, e todas as questões educacionais permanecem sendo de responsabilidade dos professores.
Professor, participe do debate. Encaminhe seus questionamentos pelo chat no momento da transmissão.