Projeto de Lei voltado à renegociação da dívida de estados com a União, se aprovado, prejudicará servidores públicos
Representantes de entidades sindicais e de classe se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 257/16. O objetivo do evento foi definir mobilização unificada contra o texto que trata de renegociação da dívida de estados com a União, uma vez que as propostas devem prejudicar servidores públicos. O documento contrário, assinado pelas entidades presentes, foi entregue aos deputados da Casa.
Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), Lineu Neves Mazano. Ele abriu o debate enfatizando a agenda nacional de combate ao PLP, destacou mobilizações em outros estados e explicou os pontos críticos do projeto em relação aos servidores, que representam aproximadamente 12 milhões de trabalhadores.
A União impõe aos estados membros a edição de leis vedando, por 24 meses, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remunerações a qualquer título. Além disso, fica proibida a nomeação de novos servidores, inclusive ao pessoal empregado em empresas estatais dependentes, autarquias e fundações. A legislação deverá, também, elevar as alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de Previdência Social para até 14% e 28%, respectivamente.
O segundo vice-presidente do CPP, professor Silvio dos Santos Martins, representante da entidade na ocasião, falou da situação do magistério paulista, sem correção salarial há praticamente dois anos, e reforçou que a aprovação do PLP nº 257/16 deve agravar ainda mais a situação dos professores. “Como fica a categoria, que hoje está lutando por reajuste, se o projeto passar? O reajuste de hoje seria congelado amanhã, ou seja, não faz sentido.”
Ao término dos debates, os presentes foram ao gabinete do deputado Fernando Capez, presidente da Alesp, para a entrega do documento, distribuído na sequência para deputados de diversos partidos políticos. O documento oficial ressalta a posição contrária à terceirização do serviço público; repúdio à desinformação praticada pela grande mídia contra a classe dos servidores; e respeito aos funcionários públicos.
“O servidor público não vai pagar essa conta. Se o PL 257 andar, o servidor vai parar”, diz a frase de ordem do texto unificado.
ACABOU O CAFÉ NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES?
“O servidor público não vai pagar essa conta. Se o PL 257 andar, o servidor vai parar”
É o que devemos fazer mesmo, pois não podemos pagar a conta do pato que
circula por aí.
Assim onde é que vamos parar???? Ó meu Deus!!!!!!